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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2024 | O direito ao meio ambiente e a litigância climática no ordenamento jurídico brasileiro: a pauta verde no Supremo Tribunal Federal | Alves, Francisca Letícia Torre Trajano | TCC |
| 2024 | As crianças têm direitos trabalhistas? análise jurídica do trabalho infantil na perspectiva da jurisprudência dos tribunais superiores | Cunha, Felipe Caetano da | TCC |
| 2024 | As implicações jurisdicionais da nova prescrição intercorrente na lei de improbidade administrativa: um olhar panorâmico de jurisprudência da corte alencarina e dos tribunais superiores | Paula, Felipe Braga de | TCC |
| 2024 | A violência obstétrica no Brasil como reflexo das desigualdades de gênero e raça: uma análise dos direitos da parturiente | Vasconcelos, Deborah Brena Oliveira | TCC |
| 2024 | Precedentes judiciais e sua utilização pela administração pública: forma de integração por meio da advocacia de estado | Pereira, David de Castro | TCC |
| 2024 | Os efeitos da Lei n° 14.443 de 2 de setembro de 2022 na autonomia reprodutiva feminina: uma análise empírica da mudança legislativa no processo de esterelização voluntária em Fortaleza/CE | Regis, Carolina Xavier | TCC |
| 2024 | Aposentadoria por invalidez do servidor público: análise do histórico constitucional e de uma decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal | Ribeiro, Carolina Tavares de Araújo Bonfim | TCC |
| 2024 | Sociedades de economia mista e a possibilidade de pagamento das dívidas por meio do regime de precatórios: uma análise sobre a RCL 44626/CE | Silva, Carlos Manuel Gomes da | TCC |
| 2024 | Implicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020 | Dias, Carina Araújo | TCC |
| 2024 | Marco legal das garantias: análise da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca | Coelho, Barbara Vieira | TCC |
| 2024 | Uma análise da incompatibilidade jurídica das homenagens a agentes da ditadura militar à luz da Constituição Federal de 1988 | Soares, Arthur Nogueira | TCC |
| 2024 | Os paradigmas constitucionais da renda universal: da utopia ao mandado de injunção 7.300 | Feitosa, Antonio Theles Marques | TCC |
| 2024 | A criminalização do stalking: abordagens legais para prevenir o feminicídio e combater a violência de gênero | Rebouças, Jéssica Gomes | TCC |
| 2024 | Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e análise de casos no Brasil | Correia Neto, José Niones | TCC |
| 2024 | Responsabilidade civil estatal ante erros judiciários: um estudo sobre justiça, reparação e garantias legais | Colares, Caio Cesar Nogueira | TCC |
| 2024 | A redução da jornada de trabalho de servidores públicos em virtude de filhos/dependentes com TEA | Sampaio, Nicole Leal | TCC |
| 2024 | Transição energética no Brasil e suas movimentações políticas diante das mudanças climáticas | Menezes, Francisco Yuri Sousa de | TCC |
| 2024 | O estupro de vulnerável: uma análise do consentimento da vítima no ordenamento jurídico brasileiro. | Freire, João Mateus Silva Pinheiro | TCC |
| 2024 | Psicopatia: sanções penais aplicáveis aos psicopatas no direito penal brasileiro | Paula, Sabryna Maria Oliveira Medeiros de | TCC |
| 2024 | O superendividamento da pessoa idosa: uma análise acerca da hipervulnerabilidade e da violação ao mínimo existencial | Silva, Laura Beatriz Pereira | TCC |
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