Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 3128
| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2025 | Não mate o mensageiro: imunidades diplomáticas e a continuidade consuetudinária no direito internacional | Guedes, João Felipe Girão | TCC |
| 2025 | O poder de veto no conselho de segurança das Nações Unidas uma análise do uso do veto para fins geopolíticos e a deterioração do direito internacional público | Muniz, João Carlos Matias | TCC |
| 2025 | A proteção constitucional do direito à saúde: os desafios jurídicos voltados ao acesso de medicamentos e tratamentos em meio aos impactos de ordem financeira | Luz, Jeovania Torres de Alencar da | TCC |
| 2026 | Direitos Humanos na Guiné-Bissau: impactos na proteção dos Direitos Fundamentais (2014–2025) | Uldely, Jairson Seco | TCC |
| 2025 | Da atuação precoce à reconstrução de vínculos: a mediação familiar como ferramenta sistêmica de prevenção no sistema multiportas | Chaves, Ívina Vitória Veríssimo | TCC |
| 2026 | O impacto da decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial n.° 2.124.424/SP para a transmissibilidade post mortem dos bens digitais no Brasil | Barbosa, Ítalo Gifoni Arruda | TCC |
| 2025 | Efetividade da conciliação no Brasil no período de 2020-2024: um estudo de caso segundo dados do CNJ | Fernandes, Isabella Almeida | TCC |
| 2026 | Eficácia da cessão de créditos judiciais: validade entre particulares e reconhecimento perante o juízo | Costa, Ícaro Oliveira da | TCC |
| 2025 | Negócios jurídicos processuais em matéria tributária: análise de sua aplicação na cobrança judicial da dívida ativa da união | Paz, Iara dos Santos | TCC |
| 2026 | A natureza jurídica das recomendações do TCU: entre a força cogente das determinações e o Soft Law no controle externo | Rolim, Iago Alencar | TCC |
| 2025 | A eficiência do artigo 10-A da lei 10.522/2002: necessário equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o soerguimento das empresas em recuperação judicial | Rebouças, Gizely Larissa Alves | TCC |
| 2026 | A possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego na prostituição subordinada: os limites da tese do objeto ilícito | Saunders, Francisco Ytallo da Silva | TCC |
| 2026 | A aplicação de programas de integridade em contratações públicas federais: uma análise à luz da lei nº 14.133/21 | Marques, Francisco Bruno dos Santos | TCC |
| 2026 | Entre a formação e o trabalho: um olhar jurídico sobre as dinâmicas laborais nos programas de residência uni e multiprofissional em saúde no Ceará | Parente, Felipe Ximenes | TCC |
| 2025 | Responsabilidade civil das agências reguladoras por omissão: um estudo à luz da autonomia decisória e da discricionariedade técnica | Sobral, Filipe José da Rocha Passos | TCC |
| 2026 | Bonificação regional: uma análise da constitucionalidade na perspectiva do TRF5 | Brito Filho, Fernando Gomes de | TCC |
| 2026 | A prisão preventiva do falido | Carneiro, Felipe Rodger Brandão | TCC |
| 2026 | A consolidação do controle de convencionalidade difuso na jurisdição interna brasileira como ferramenta de proteção dos direito humanos: avanços e desafios | Goyanna, Felipe Pinheiro | TCC |
| 2026 | Adjudicação compulsória extrajudicial como solução para regularização de imóveis em contrato de promessa de compra e venda não registrados | Patrício, Felipe Emanuel Silva | TCC |
| 2026 | A vedação ao alistamento eleitoral para estrangeiros ante os direitos humanos no contexto migratório latino-americano pós-pandemia: uma (re)discussão sobre a ampliação do direito ao voto para estrangeiros no Brasil | Soares, Eugênio Sindeaux | TCC |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 3128
