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Tipo: TCC
Título: O poder de veto no conselho de segurança das Nações Unidas uma análise do uso do veto para fins geopolíticos e a deterioração do direito internacional público
Autor(es): Muniz, João Carlos Matias
Orientador: Correia, Theresa Rachel Couto
Palavras-chave em português: Veto;Membros Permanentes;Conselho de Segurança;Carta das Nações Unidas;Direito Internacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: MUNIZ, João Carlos Matias. O poder de veto no conselho de segurança das Nações Unidas uma análise do uso do veto para fins geopolíticos e a deterioração do direito internacional público. 2025. 82. f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O presente trabalho almeja analisar o poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas em prol dos seus próprios interesses geopolíticos e os danos à efetividade do Direito Internacional Público. De início se analisa a composição dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas, com especial foco nos três mais importantes, a saber: A Assembleia Geral, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho de Segurança. Em seguida, são estudadas algumas das principais guerras que contaram ou ainda contam com a participação ampla de alguns dos membros permanentes do Conselho de Segurança e de como seus envolvimentos, de fato, são para cobrir os seus próprios interesses geopolíticos em vez de honrarem suas promessas de buscarem a paz e a segurança mundial à época da criação da Organização das Nações Unidas. Por fim, analisa as diversas propostas de reforma do Conselho de Segurança que aproxime mais a ONU dos seus princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, para, em seguida, apresentar as teorias que explicam as relações entre os países. O estudo foi realizado essencialmente a partir de pesquisa documental e revisão bibliográfica, baseando-se na avaliação e interpretação das informações coletadas. Concluiu-se que, embora o Conselho de Segurança das Nações Unidas garanta algum nível de efetividade à ONU, no sentido de torna-la de alguma maneira funcional, caso contrário já teria tido o mesmo fim da Liga das Nações, é necessária uma reforma urgente do Conselho de Segurança, pois a forma atual contribui enormemente para a livre satisfação dos próprios interesses geopolíticos dos seus membros permanentes.
Abstract: The present work aims to analyze the veto power of the permanent members of the United Nations Security Council in favor of their own geopolitical interests and the resulting damage to the effectiveness of Private International Law. Initially, the composition of the main organs of the United Nations Organization is analyzed, with a special focus on the three most important, namely: The Security Council, the General Assembly, and the International Court of Justice. Next, some of the main wars that have involved or are still involving the broad participation of some of the permanent members of the Security Council are studied, and how their involvements are, in fact, to cover their own geopolitical interests rather than honoring their promises to seek world peace and security at the time the United Nations Organization was created. Finally, the various proposals for reforming the Security Council are analyzed to bring the UN closer to its principles enshrined in the Charter of the United Nations. The study was essentially carried out through documentary research and bibliographic review, based on the evaluation and interpretation of the collected information. It was concluded that, although the United Nations Security Council guarantees the effectiveness of the UN, in the sense of making it functional in some way—otherwise it would have suffered the same fate as the League of Nations—an urgent reform of the Security Council is necessary, as the current format greatly contributes to the free satisfaction of the permanent members' own geopolitical interests.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86402
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6418582138609029
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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