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Tipo: TCC
Título: Direitos Humanos na Guiné-Bissau: impactos na proteção dos Direitos Fundamentais (2014–2025)
Autor(es): Uldely, Jairson Seco
Orientador: Gonçalves, Flávio José Moreira
Palavras-chave em português: Direito Humanos;Guiné-Bissau;Democracia;Estado de Direito;Efetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: ULDELY, Jairson Seco. Direitos Humanos na Guiné-Bissau: impactos na proteção dos Direitos Fundamentais (2014–2025). 2026. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a partir de uma comparação entre o período democrático (2014–2019) e o período de exceção e instabilidade política (2020–2025). O objetivo é compreender de que forma o contexto político institucional impactou a efetividade dos direitos fundamentais no país. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, utilizando relatórios internacionais e referenciais teóricos do direito internacional dos direitos humanos. O estudo demonstra que, embora a Guiné-Bissau possua um arcabouço normativo compatível com os padrões internacionais, a proteção dos direitos humanos permanece fragilizada em razão da instabilidade política, da debilidade institucional e da insuficiência de políticas públicas eficazes. Conclui-se que a efetividade dos direitos humanos no país depende do fortalecimento do Estado de Direito, da consolidação democrática e da atuação de instituições independentes e comprometidas com a dignidade da pessoa humana.
Abstract: This study analyzes the human rights situation in Guinea-Bissau through a comparative examination of the democratic period (2014–2019) and the period of political instability and exception (2020–2025). The objective is to understand how the political and institutional context affected the effectiveness of fundamental rights in the country. The research adopts a qualitative methodology, based on bibliographic and documentary analysis, including international reports and theoretical frameworks from international human rights law. The findings indicate that, despite the existence of a normative framework aligned with international standards, the protection of human rights in Guinea-Bissau remains fragile due to political instability, institutional weakness, and insufficient public policies. The study concludes that the effectiveness of human rights in the country depends on strengthening the rule of law, democratic consolidation, and the presence of independent institutions committed to human dignity.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86366
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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