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Tipo: TCC
Título: Não mate o mensageiro: imunidades diplomáticas e a continuidade consuetudinária no direito internacional
Autor(es): Guedes, João Felipe Girão
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave em português: Direito Internacional;Relações Internacionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: GUEDES, João Felipe Girão. Não mate o mensageiro: imunidades diplomáticas e a continuidade consuetudinária no direito internacional. 2025. 115 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: São analisados, neste trabalho, a Teoria de Relações Internacionais e o Direito Diplomático, para sustentar que o Direito Internacional Público não é uma criação exclusiva da Era Moderna ou do Final da Idade Média, mas sim uma herança cultural contínua, inerente à interação entre civilizações. O estudo demonstra como os princípios de proteção ao agente diplomático se mantiveram constantes desde a Antiguidade à codificação contemporânea. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e documental, empregando um método de essencialismo aristotélico para buscar a continuidade histórica nas relações interestatais. O primeiro capítulo estabelece as bases teóricas, destacando a origem da imunidade na tradição greco-romana do Ne Nuntium Necare e discutindo os conceitos de Estado e Soberania Legal-Internacional. O segundo capítulo realiza a análise comparativa de casos históricos, com o estudo da missão de Al Ghazal à corte viking demonstrando a aplicação da Teoria da Necessidade Funcional e da Reciprocidade Estatal em um contexto medieval. Também no segundo capítulo, é feita a análise da Diplomacia de Segunda Via como mecanismo de Soft Power, com exemplos como Marco Polo no Império Mongol e Dennis Rodman nos Estados Unidos, revelando o uso estratégico e milenar de agentes não-estatais para contornar a hostilidade e garantir canais de comunicação. Por fim, o terceiro capítulo aborda a positivação dos costumes, detalhando a superação das Teoria da Representatividade e Extraterritorialidade e a culminação normativa na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que consagra a Teoria da Necessidade Funcional e mantém a aplicabilidade das normas consuetudinárias, confirmando a elementaridade delas e a continuidade histórica do Direito Diplomático. Concluindo que o respeito a esses costumes, traduzidos em normas, reflete a essência legal da necessidade humana por buscar comunicação pacífica e estabilidade internacional.
Abstract: In this work, International Relations Theory and Diplomatic Law are analyzed to argue that Public International Law is not an exclusive creation of the Modern Era or the Late Middle Ages, but rather a continuous cultural heritage, inherent to the interaction between civilizations. The study demonstrates how the principles for the protection of diplomatic agents have remained constant from Antiquity to contemporary codification. The research is based on bibliographic and documentary review, employing a method of Aristotelian essentialism to seek historical continuity in interstate relations. The first chapter establishes the theoretical bases, highlighting the origin of immunity in the Greco-Roman tradition of Ne Nuntium Necare and discussing the concepts of State and Legal-International Sovereignty. The second chapter carries out a comparative analysis of historical cases, with the study of Al Ghazal's mission to the Viking court demonstrating the application of the Functional Necessity Theory and State Reciprocity in a medieval context. Also in the second chapter, an analysis of Track 2 Diplomacy as a mechanism of Soft Power is conducted, with examples such as Marco Polo in the Mongol Empire and Dennis Rodman in the United States, revealing the strategic and perennial use of non-state agents to circumvent hostility and ensure channels of communication. Finally, the third chapter addresses the positivation of customs, detailing the overcoming of the Representative and Extraterritoriality Theories and the normative culmination in the Vienna Convention on Diplomatic Relations of 1961, which enshrines the Functional Necessity Theory and maintains the applicability of customary norms, confirming their fundamentality and the historical continuity of Diplomatic Law. It concludes that the respect for these customs, translated into norms, reflects the legal essence of the human necessity to seek peaceful communication and international stability.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86403
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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