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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2025 | Sistema penitenciário brasileiro: divergências entre o ser e o dever-ser | Vieira, Jeffrey Ricardo | TCC |
| 2025 | Benefício de prestação continuada (BPC): uma análise dos desafios históricos enfrentados pelos requerentes e os possíveis impactos com as alterações da lei 15.077/2024 | Santana, Isabele Cymara Mesquita | TCC |
| 2025 | A aplicabilidade do § 8°-A do art. 85 do CPC aos honorários de sucumbência fixados em favor da defensoria pública | Araújo, Ian Luz | TCC |
| 2025 | Preservação da memória e revitalização urbana em Fortaleza: desafios jurídicos para conciliar tombamento e uso social nos espaços culturais protegidos | Garcia, Heitor Jucá Guimarães | TCC |
| 2025 | Direito penal negocial e a ampliação dos espaços de consenso como alternativa à sobrecarga do judiciário brasileiro | Oliveira, Hallissa Silva | TCC |
| 2025 | O viés autoritário da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | Kataoka, Gustavo Diógenes | TCC |
| 2025 | O direito do contribuinte individual ao auxílio-acidente: uma análise sobre o princípio da isonomia e a necessidade de reforma legislativa | Viana, Guilherme da Silva | TCC |
| 2025 | Fixação do quantum indenizatório do dano moral: abordagem crítica aos critérios adotados | Araújo, Gabriel Pessoa | TCC |
| 2025 | A integração da inteligência artificial generativa pelo poder judiciário: uma análise da implementação, impactos e sua regulamentação à luz da resolução nº 615/2025 do CNJ | Sabino, Gabriel de Queiroz | TCC |
| 2025 | Amazônia em chamas: tipificação do ecocídio como instrumento de promoção da justiça climática | Mendonça, Késsyo Kallyson Carrera de | TCC |
| 2025 | Prestação de serviços pejotizada: análise à luz da lei de liberdade econômica e da teoria dos vícios de consentimento | Nascimento, Francisco Vianey | TCC |
| 2025 | A (i)legalidade da invasão de domicílio por policiais sem mandado judicial: análise à luz da jurisprudência do STF e STJ | Pereira, Francisco Magno Brito | TCC |
| 2025 | Análise dos impactos jurídicos da elevação do nível do mar em estados nacionais insulares sob a perspectiva do direito internacional público | Pinheiro Júnior, Francisco Cláutenis Meireles | TCC |
| 2025 | A efetividade das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro: entre a promoção da paridade política e a prática de fraudes | Sousa, Emanuely Pessoa | TCC |
| 2025 | SAFs: instrumentos jurídicos da lei n° 14.193/2021 como atrativos para investimentos no futebol | Falcão, Eduardo Bezerra Pinheiro | TCC |
| 2025 | O impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL: estudo de caso | Bezerra, Davi Martins | TCC |
| 2025 | A aplicação do jus postulandi na justiça do trabalho: limites e eficácia | Oliveira, Davi Luy Rocha Bessa | TCC |
| 2025 | O reconhecimento e a garantia do direito de propriedade coletiva dos povos indígenas pela corte interamericana de direitos humanos: uma análise do caso Xukuru | Sampaio, Daniel Soares | TCC |
| 2025 | Paz em casa: potencialidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica como prevenção à reincidência | Silva, Clara Letícia Arrais | TCC |
| 2025 | Taxa de incêndio: análise do caráter uti universi do serviço público subjacente e da constitucionalidade material sob o viés jurídico-tributário à luz da jurisprudência do STF | Uchoa, Cecília Sales | TCC |
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