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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2026	Modernização conservadora e precarização do trabalho no campo: uma análise à luz do direito agrário brasileiro	Ferreira Filho, Reimir Carvalho	TCC
2025	O fundo nacional de desenvolvimento regional como instrumento de compensação da extinção dos incentivos fiscais	Pinto, Rebeca Fonteles	TCC
2026	Mediação e conciliação: estrutura no judiciário brasileiro para solução pacífica de conflitos - um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará durante o período de 2021 a 2024	Lima, Ravena Luzia Ferreira	TCC
2025	O jus postulandi na justiça do trabalho: limites, (in)efetividade e desafios contemporâneos ao acesso à justiça	Rabelo, Raul Rodrigues	TCC
2026	Simplificação da linguagem jurídica no direito previdenciário: uso do QR Code na democratização do acesso à justiça	Silva, Francisco José da	TCC
2026	O impacto do resultado das eleições na configuração do ilícito de compra de votos a partir do processo no 0600311- 53.2024.6.06.0024	Julião, Pedro de Souza	TCC
2025	Bitcoin: regulação das criptomoedas e aplicações jurídicas da tecnologia blockchain	Freitas, Pedro Araújo	TCC
2026	Entre a disposição legal e a prática institucional: o direito à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado no Ceará	Nascimento, Paloma Luciano do	TCC
2025	Intervenção judicial em concursos públicos: limites à análise de questões pelo judiciário	Alves, Monique Martins Targino	TCC
2025	Entre o acesso à justiça e o abuso processual: a influência da ampliação do direito de ação sobre a litigância de má-fé e a litigância predatória	Souza, Millena Cristina Lima Abreu de	TCC
2026	A jurisdição do tribunal arbitral sobre o financiador e os limites da revelação do contrato de third- party funding	Oliveira, Mateus Barbosa de	TCC
2026	Quais são os direitos sociais da trabalhadora diarista na ordem jurídica brasileira? uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho	Lima, Maria Vitória Silva	TCC
2025	A lei no 14.230/2021 e seus impactos na responsabilização por improbidade administrativa: uma análise sobre o dolo e prescrição	Oliveira, Maria Kaylane Rocha	TCC
2025	A responsabilidade civil do estado por omissão no dever de fiscalização urbanística: análise do caso do edifício Andrea	Silva, Marcus Vinicius Lins	TCC
2026	Erros no reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro: análise crítica à luz das falsas memórias e das garantias fundamentais do acusado	Silva, Marcus Paulo de Castro Feitosa Vieira da	TCC
2025	Saturno devorando um filho: uma análise sobre a relação dual dos EUA com o comércio internacional e as perspectivas de uma “desparalisação” da OMC	Pereira, Marcos Felipe Lacerda	TCC
2026	Entre o mercado e a fazenda pública: o regime de execução das dívidas judiciais nas sociedades de economia mista de saneamento no território nacional à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Falcão, Márcio Douglas Hermínio	TCC
2025	Por uma outra transição energética: a participação social como caminho para a justiça energética no Brasil – perspectivas a partir das eólicas no Ceará	Farias Filho, Luiz Anízio de	TCC
2026	A transição energética no contexto do mecanismo de transição justa da UE e do roadmap de cooperação energética do BRICS: convergências e tensões entre sul e norte global	Cavalcante, Lucas Nogueira	TCC
2026	A manutenção do abono de permanência no poder executivo federal: uma análise pautada nos princípios da economicidade e da eficiência	Ferreira, Lucas Diógenes Veloso	TCC