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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86811| Tipo: | TCC |
| Título : | Erros no reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro: análise crítica à luz das falsas memórias e das garantias fundamentais do acusado |
| Autor : | Silva, Marcus Paulo de Castro Feitosa Vieira da |
| Tutor: | Arruda, Samuel Miranda |
| Palabras clave en portugués brasileño: | Prova Testemunhal;Reconhecimento Pessoal;Falsas Memórias;Erros Judiciários;Injustiças Inconscientes |
| Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Fecha de publicación : | 2026 |
| Citación : | SILVA, Marcus Paulo de Castro Feitosa Vieira da. Erros no reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro: análise crítica à luz das falsas memórias e das garantias fundamentais do acusado. 2026. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a realizar uma análise crítica e aprofundada sobre a falibilidade do reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro, investigando como a sua fragilidade intrínseca é potencializada pela influência de falsas memórias e pela negligência estatal em observar as garantias constitucionais do acusado. O problema central que norteia a pesquisa questiona em que medida a atual prática do reconhecimento de pessoas no Brasil, ao ignorar os avanços da psicologia do testemunho e os alertas da criminologia crítica, viola o devido processo legal e contribui para a perpetuação de erros judiciários, especialmente contra grupos socialmente vulneráveis. A metodologia empregada baseou-se na análise crítica da doutrina penal e processual penal, na pesquisa bibliográfica aprofundada sobre a psicologia do testemunho (com ênfase nos estudos de Elizabeth Loftus e Cristina di Gesu) e na análise da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como resultado dessa pesquisa, demonstrou-se que a falibilidade do reconhecimento pessoal é agravada por fatores como tempo, estresse, emoções e sugestionabilidade, que podem levar à fabricação de falsas memórias. Conclui-se, portanto, que a rigorosa observância dos procedimentos previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal, na Resolução no 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do entendimento recente do STJ, é indispensável para a validade da prova. Nesse sentido, o trabalho propõe a adoção de parâmetros técnicos-científicos, como a proibição ao “show-up”, a irrepetibilidade do reconhecimento pessoal, a realização célere do procedimento, e a capacitação constante dos agentes do sistema de justiça penal, como caminhos essenciais para reduzir erros judiciários e garantir um sistema de justiça criminal mais equânime e alinhado aos preceitos constitucionais. |
| Abstract: | This final course project proposes to conduct a critical and in-depth analysis of the fallibility of personal recognition in Brazilian criminal proceedings, investigating how its intrinsic fragility is exacerbated by the influence of false memories and state negligence in observing the constitutional guarantees of the accused. The central problem that guides the research questions the extent to which the current practice of personal recognition in Brazil, by ignoring advances in the psychology of testimony and the warnings of critical criminology, violates due process and contributes to the perpetuation of judicial errors, especially against socially vulnerable groups. The methodology employed was based on a critical analysis of criminal doctrine and criminal procedure, in-depth bibliographic research on the psychology of testimony (with an emphasis on the studies of Elizabeth Loftus and Cristina di Gesu), and an analysis of recent case law from the Superior Court of Justice (STJ). As a result of this research, it was demonstrated that the fallibility of personal recognition is aggravated by factors such as time, stress, emotions, and suggestibility, which can lead to the fabrication of false memories. It is therefore concluded that strict compliance with the procedures set forth in Article 226 of the Code of Criminal Procedure, in Resolution No. 484/2022 of the National Council of Justice (CNJ), as well as the recent understanding of the STJ, is indispensable for the validity of the evidence. In this sense, this paper proposes the adoption of technical and scientific parameters, such as the prohibition of show-ups, the irrepeatability of personal recognition, the swift execution of the procedure, and the ongoing training of criminal justice system agents, as essential ways to reduce judicial errors and ensure a more equitable criminal justice system that is aligned with constitutional precepts. |
| URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86811 |
| Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/1335439380029057 |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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