1. Repositório Institucional UFC
2. UFC - Graduação e Tecnólogo - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
3. DIREITO
4. DIREITO - Monografias

Tipo:	TCC
Título:	Mediação e conciliação: estrutura no judiciário brasileiro para solução pacífica de conflitos - um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará durante o período de 2021 a 2024
Autor(es):	Lima, Ravena Luzia Ferreira
Orientador:	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave em português:	Mediação;Conciliação;CEJUSC;TJCE;Política Judiciaria Nacional de Solução de Conflitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento:	2026
Citação:	LIMA, Ravena Luzia Ferreira. Mediação e conciliação: estrutura no judiciário brasileiro para solução pacífica de conflitos - um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará durante o período de 2021 a 2024. 2026. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo:	A crescente judicialização das relações sociais e a sobrecarga do Poder Judiciário brasileiro evidenciam a necessidade de adoção de mecanismos mais adequados de tratamento dos conflitos. Nesse contexto, a mediação e a conciliação consolidam-se como instrumentos essenciais para a promoção de uma justiça mais célere, participativa e eficiente. O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da política judiciária de solução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à luz da Resolução CNJ no 125/2010 e da Lei no 13.140/2015, que estruturam normativamente a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). A pesquisa é desenvolvida a partir de uma abordagem quali-quantitativa, contemplando a análise histórica do surgimento das soluções alternativas de conflitos, a conceituação dos principais institutos, o exame da legislação brasileira pertinente e a avaliação da estrutura organizacional do Judiciário voltada à mediação e à conciliação. No plano empírico, realiza-se a análise de dados disponibilizados pelo TJCE referentes às fases pré-processual, processual e em segundo grau, bem como às ações institucionais voltadas à intensificação da conciliação, como a Semana Nacional e a Semana Estadual de Conciliação. Os resultados evidenciam avanços relevantes na ampliação da estrutura e no crescimento do número de audiências agendadas, especialmente na fase pré-processual. Contudo, identificam-se limitações significativas quanto à efetividade dos acordos em determinadas etapas, notadamente no segundo grau, além de fragilidades relacionadas à insuficiência e à inconsistência dos dados oficiais disponibilizados pelos órgãos competentes. Assim, embora a mediação e a conciliação estejam consolidadas como políticas públicas essenciais ao sistema de justiça, faz-se necessária a adoção de medidas institucionais voltadas ao aprimoramento das práticas, à superação de entraves operacionais e à qualificação dos mecanismos de produção de dados, a fim de potencializar a efetividade da solução consensual de conflitos.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86842
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0001-5932-2969
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/5403306873366136
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.