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Tipo: TCC
Título: Entre o acesso à justiça e o abuso processual: a influência da ampliação do direito de ação sobre a litigância de má-fé e a litigância predatória
Autor(es): Souza, Millena Cristina Lima Abreu de
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave em português: Litigância de má-fé;Litigância predatória;Direito de ação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: SOUZA, Millena Cristina Lima Abreu de. Entre o acesso à justiça e o abuso processual: a influência da ampliação do direito de ação sobre a litigância de má-fé e a litigância predatória. 2025. 36 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O presente trabalho disserta sobre os conceitos de direito de ação, litigância de má-fé e litigância predatória, e de como esses conceitos se entrelaçam no atual cenário do judiciário brasileiro, como também, as diferenças existentes entre eles. Discorre ainda sobre o abuso do direito de ação como uma consequência deletéria do amplo acesso à justiça. A pesquisa, conduzida por meio da análise de livros e outras produções acadêmicas, aborda as hipóteses que definem a litigância de má-fé e predatória, conforme previsto no Código de Processo Civil, e, por fim, expõe as possíveis punibilidades decorrentes da condenação das partes que adotaram condutas desleais em detrimento da parte adversa.
Abstract: The present study discusses the abuse of the right of action as a detrimental consequence of broad access to justice. It also examines the concepts of the right of action, bad-faith litigation, and predatory litigation, as well as how these concepts intertwine within the current context of the Brazilian judiciary, highlighting the differences between them. The research, conducted through the analysis of books and other academic works, addresses the hypotheses that define bad-faith and predatory litigation, as provided for in the Code of Civil Procedure, and, finally, presents the possible sanctions resulting from the conviction of parties that engaged in dishonest conduct to the detriment of the opposing party.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86825
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7543763992963225
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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