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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2026 | CNJ e políticas judiciárias de ressocialização: educação, trabalho e redução da reincidência no sistema prisional cearense | Abreu, Wesley Nogueira de | TCC |
| 2026 | O Modelo decisório do STF: déficit de deliberação, colegialidade e a formação dos precedentes | Andrade Filho, Walber Santos de | TCC |
| 2026 | Análise multidimensional da violência processual contra as mulheres no Brasil | Guimarães, Vivian Marina Araujo | TCC |
| 2025 | Constelação familiar no judiciário: uma análise crítica sobre sua legitimidade e compatibilidade com direitos fundamentais | Ferreira, Vitória Alves | TCC |
| 2026 | Tutela provisória e efetividade da jurisdição: análise constitucional e impactos na prática forense | Carvalho, Tiago Matheus Ferreira Leal de | TCC |
| 2026 | Uma análise da infiltração policial virtual no combate às organizações criminosas sob o viés do princípio constitucional da proporcionalidade | Lima, Thais de Medeiros | TCC |
| 2026 | Prefeitos sob a mira do Ministério Público: o controle prévio do Tribunal de Justiça no contexto de investigação criminal em face de autoridades com foro por prerrogativa de função | Morais Neto, Rubens Falcão | TCC |
| 2025 | O sistema interamericano e a justiça de transição no Brasil: as garantias de não repetição | Melo, Rodrigo Antonio de la Cuadra de | TCC |
| 2026 | Modernização conservadora e precarização do trabalho no campo: uma análise à luz do direito agrário brasileiro | Ferreira Filho, Reimir Carvalho | TCC |
| 2025 | O fundo nacional de desenvolvimento regional como instrumento de compensação da extinção dos incentivos fiscais | Pinto, Rebeca Fonteles | TCC |
| 2026 | Mediação e conciliação: estrutura no judiciário brasileiro para solução pacífica de conflitos - um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Ceará durante o período de 2021 a 2024 | Lima, Ravena Luzia Ferreira | TCC |
| 2025 | O jus postulandi na justiça do trabalho: limites, (in)efetividade e desafios contemporâneos ao acesso à justiça | Rabelo, Raul Rodrigues | TCC |
| 2026 | Simplificação da linguagem jurídica no direito previdenciário: uso do QR Code na democratização do acesso à justiça | Silva, Francisco José da | TCC |
| 2026 | O impacto do resultado das eleições na configuração do ilícito de compra de votos a partir do processo no 0600311- 53.2024.6.06.0024 | Julião, Pedro de Souza | TCC |
| 2025 | Bitcoin: regulação das criptomoedas e aplicações jurídicas da tecnologia blockchain | Freitas, Pedro Araújo | TCC |
| 2026 | Entre a disposição legal e a prática institucional: o direito à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado no Ceará | Nascimento, Paloma Luciano do | TCC |
| 2025 | Intervenção judicial em concursos públicos: limites à análise de questões pelo judiciário | Alves, Monique Martins Targino | TCC |
| 2025 | Entre o acesso à justiça e o abuso processual: a influência da ampliação do direito de ação sobre a litigância de má-fé e a litigância predatória | Souza, Millena Cristina Lima Abreu de | TCC |
| 2026 | A jurisdição do tribunal arbitral sobre o financiador e os limites da revelação do contrato de third- party funding | Oliveira, Mateus Barbosa de | TCC |
| 2026 | Quais são os direitos sociais da trabalhadora diarista na ordem jurídica brasileira? uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho | Lima, Maria Vitória Silva | TCC |
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