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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86694| Tipo: | TCC |
| Título: | A manutenção do abono de permanência no poder executivo federal: uma análise pautada nos princípios da economicidade e da eficiência |
| Autor(es): | Ferreira, Lucas Diógenes Veloso |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave em português: | Abono de Permanência;Eficiência;Economicidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | FERREIRA, Lucas Diógenes Veloso. A manutenção do abono de permanência no poder executivo federal: uma análise pautada nos princípios da economicidade e da eficiência. 2026. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | O modelo de gestão pública gerencial, incorporado pela Administração Pública Brasileira em 1995 impôs que a estrutura estatal deve existir e atuar com base nos princípios da eficiência e da economicidade, sendo necessária uma análise crítica acerca da conformidade de todos os benefícios administrativos com esses princípios. Nesse sentido, diversos benefícios dos servidores públicos federais já foram analisados à luz desses preceitos e foram extintos por serem contrários a eles. Nesse contexto, um dos benefícios administrativos que atualmente tem sido alvo dessa análise é o abono de permanência. Assim, o presente trabalho tem como objetivo estudar o abono de permanência à luz dos princípios da eficiência e da economicidade, a fim de averiguar se é compatível com esses preceitos e se deve ou não ser mantido. Para atingir esse escopo, realiza-se uma pesquisa qualitativa, com o intuito de conceituar o abono de permanência e os princípios administrativos que avaliam o instituto, além de uma pesquisa quantitativa, avaliando-se dados reais que ajudam a entender esse benefício na prática. |
| Abstract: | The managerial public administration model, incorporated by the Brazilian Public Administration in 1995, imposed that the entire state structure must exist and act based on the principles of efficiency and economy, requiring a critical analysis regarding the conformity of all administrative benefits with these principles. In this regard, several benefits of federal public servants have already been analyzed in light of these precepts and were extinguished for being contrary to them. In this context, one of the administrative benefits that is currently the target of this analysis is the abono de permanência. Thus, the objective of the present work is to study the abono de permanência in light of the principles of efficiency and economy, in order to verify whether it is compatible with these precepts and whether or not it should be maintained. To achieve this scope, a qualitative research was conducted for the purpose of conceptualizing the abono de permanência and these administrative principles, as well as a quantitative research, evaluating real data to help understand this benefit in practice. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86694 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-5932-2969 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5403306873366136 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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