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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2025 | A túnica de Nesso: uma análise crítica do interpretativismo de Ronald Dworkin em face do jusnaturalismo clássico | Mota, Murilo José Alves | TCC |
| 2025 | A fixação por equidade de honorários sucumbenciais em causas que envolvem a fazenda pública: análise da jurisprudência dos tribunais superiores | Souza, Mirella Moreira de | TCC |
| 2025 | Casamentos binacionais entre brasileiros e italianos: desafios jurídicos à luz do direito de família, internacional privado e imigratório | Sá, Mayara de Carvalho | TCC |
| 2025 | O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e sua aplicação no Brasil: análise quanto ao cumprimento do item 9 (desintrusão do território) da sentença do caso Brasil X povo Xucuru | Lima, Maurício Mayckon de Oliveira | TCC |
| 2025 | O enquadramento do grau de insalubridade por meio da negociação coletiva : a sobreposição do negociado sobre o técnico na reforma trabalhista de 2017 | Justino, Mateus Araujo Azevedo | TCC |
| 2025 | A evolução das relações de trabalho no Brasil e os desafios da GIG economy: entre a proteção do trabalhador e a evolução tecnológica | Lima, Marina Andrade | TCC |
| 2025 | Filhos que o Estado levou: mecanismos institucionais de justificação da ação violenta da policia no Estado do Ceará | Paz, Marília Sousa Bucar | TCC |
| 2025 | Split payment como mecanismo de recolhimento do IVA dual brasileiro: análise da viabilidade de sua implementação à luz da reforma tributária | Santos, Maria Fabiana Queiroz dos | TCC |
| 2025 | Cláusulas de arbitragem em contratos trabalhistas: um estudo comparado entre a legislação estadunidense e brasileira | Cavalcante, Maria Eduarda da Rocha | TCC |
| 2025 | Do processo de execução: medidas executivas atípicas | Lima, Marcos Caian Mendes | TCC |
| 2025 | O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ como caminho para a construção de uma cultura jurídica de emancipação feminina: uma análise de seus fundamentos, diretrizes e aplicações | Cavalcante, Manuela Feijó | TCC |
| 2025 | Implicações da lei de cotas raciais em concursos públicos: uma análise da sua efetividade a partir do painel estatístico de pessoal do poder executivo federal | Lima, Lylian Vidal Batista de | TCC |
| 2025 | Os impactos da lei geral de proteção de dados sob a ótica empresarial | Colácio, Luís Eduardo Guedes | TCC |
| 2025 | Plataformização e precarização do trabalho no Brasil: perspectivas e desafios na implementação de cooperativas de plataforma como alternativa sustentável | Lima, Lucas Vieira | TCC |
| 2025 | A evolução do direito à desconexão no teletrabalho: do contexto pandêmico à lei 14.442/2022 | Martins, Lívia Pessoa Sena | TCC |
| 2025 | Pacote anti-feminicídio e o recrudescimento penal: política de enfrentamento ou ilusão de proteção? | Romero, Lívia Amaral | TCC |
| 2025 | O Caso do interno J.R.A no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG): um estudo de caso - perspectivas dos transtornos psiquiátricos na criminologia | Candido, Levi Salvador dos Santos | TCC |
| 2025 | A natureza jurídica da obrigação do nutricionista: dever de meio ou de resultado diante das promessas de transformação corporal nas mídias digitais | Teixeira, Levi Gomes Fernandes | TCC |
| 2025 | Tutela provisória no processo arbitral: limites estruturais, cooperação judicial e o papel do árbitro de emergência | Albuquerque, Levi Coelho de | TCC |
| 2025 | Análise do IPTU verde na região nordeste do Brasil | Castro, Letícia Rêgo Vieira de | TCC |
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