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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84273| Tipo: | TCC |
| Título: | Casamentos binacionais entre brasileiros e italianos: desafios jurídicos à luz do direito de família, internacional privado e imigratório |
| Autor(es): | Sá, Mayara de Carvalho |
| Orientador: | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota |
| Palavras-chave em português: | Casamento binacional;Cidadania italiana;Direito imigratório;Guarda internacional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SÁ, Mayara de Carvalho. Casamentos binacionais entre brasileiros e italianos: desafios jurídicos à luz do direito de família, internacional privado e imigratório. 2025. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Este TCC analisa os principais desafios jurídicos enfrentados por brasileiros que se casam com cidadãos italianos, à luz do Direito de Família, do Direito Internacional Privado e das normas migratórias vigentes. O aumento dos casamentos binacionais, impulsionado pela intensificação dos fluxos migratórios, tem gerado complexas implicações legais, sobretudo quanto à aquisição de cidadania italiana por matrimônio, à dissolução do vínculo conjugal, à guarda internacional de menores e ao reconhecimento de decisões estrangeiras. A pesquisa examina os fundamentos normativos do casamento no ordenamento jurídico italiano, os critérios para homologação de divórcios internacionais e os obstáculos enfrentados na regularização migratória do cônjuge estrangeiro. Para ilustrar tais aspectos, apresenta-se um estudo de caso hipotético, estruturado com base nas problemáticas identificadas ao longo da pesquisa e na análise de decisões de tribunais italianos, como os de Roma, Milão e Bolonha. O caso envolve alegação de fraude na aquisição de cidadania, disputa transnacional pela guarda de menor com indícios de sequestro parental e partilha de bens entre países distintos. Conclui-se que, apesar de dispor de instrumentos jurídicos relevantes, o ordenamento italiano ainda enfrenta limitações práticas na proteção de famílias binacionais, sobretudo diante da ausência de varas especializadas e da complexidade burocrática. Defende-se, ao final, a necessidade de maior cooperação internacional, por meio de acordos bilaterais e da criação de mecanismos Este TCC analisa os principais desafios jurídicos enfrentados por brasileiros que se casam com cidadãos italianos, à luz do Direito de Família, do Direito Internacional Privado e das normas migratórias vigentes. O aumento dos casamentos binacionais, impulsionado pela intensificação dos fluxos migratórios, tem gerado complexas implicações legais, sobretudo quanto à aquisição de cidadania italiana por matrimônio, à dissolução do vínculo conjugal, à guarda internacional de menores e ao reconhecimento de decisões estrangeiras. A pesquisa examina os fundamentos normativos do casamento no ordenamento jurídico italiano, os critérios para homologação de divórcios internacionais e os obstáculos enfrentados na regularização migratória do cônjuge estrangeiro. Para ilustrar tais aspectos, apresenta-se um estudo de caso hipotético, estruturado com base nas problemáticas identificadas ao longo da pesquisa e na análise de decisões de tribunais italianos, como os de Roma, Milão e Bolonha. O caso envolve alegação de fraude na aquisição de cidadania, disputa transnacional pela guarda de menor com indícios de sequestro parental e partilha de bens entre países distintos. Conclui-se que, apesar de dispor de instrumentos jurídicos relevantes, o ordenamento italiano ainda enfrenta limitações práticas na proteção de famílias binacionais, sobretudo diante da ausência de varas especializadas e da complexidade burocrática. Defende-se, ao final, a necessidade de maior cooperação internacional, por meio de acordos bilaterais e da criação de mecanismos normativos e jurisdicionais que assegurem respostas mais eficazes e sensíveis às particularidades dessas relações transnacionais.normativos e jurisdicionais que assegurem respostas mais eficazes e sensíveis às particularidades dessas relações transnacionais. |
| Abstract: | This undergraduate thesis analyzes the main legal challenges faced by Brazilian nationals who marry Italian citizens, in light of Family Law, Private International Law, and applicable immigration regulations. The increase in binational marriages, driven by intensified global migration flows, has given rise to complex legal implications, particularly regarding the acquisition of Italian citizenship through marriage, the dissolution of the marital bond, international child custody disputes, and the recognition of foreign judgments. The research examines the legal foundations of marriage under the Italian legal system, the criteria for recognizing foreign divorces, and the obstacles encountered in the immigration regularization of the foreign spouse. To illustrate these issues, a hypothetical case study is presented, developed based on the main problems identified throughout the research and supported by the analysis of decisions from Italian courts, including those in Rome, Milan, and Bologna. The case involves allegations of fraudulent acquisition of citizenship, a transnational custody dispute with elements of parental abduction, and the division of property across different jurisdictions. The study concludes that, despite having advanced legal instruments, the Italian legal system still faces practical limitations in protecting binational families, particularly due to the absence of specialized courts and the complexity of bureaucratic procedures. It advocates for stronger international cooperation through bilateral agreements and the creation of normative and judicial mechanisms capable of delivering more effective and culturally sensitive responses to transnational family disputes. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84273 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-3824-6666 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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