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Tipo: TCC
Título: A evolução do direito à desconexão no teletrabalho: do contexto pandêmico à lei 14.442/2022
Autor(es): Martins, Lívia Pessoa Sena
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Desconexão;Teletrabalho;Saúde;Dignidade humana;Hiperconectividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: MARTINS, Lívia Pessoa Sena. A evolução do direito à desconexão no teletrabalho: do contexto pandêmico à lei 14.442/2022. 2025. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Pesquisa-se o direito à desconexão no contexto do teletrabalho, analisando sua função como instrumento de proteção à saúde mental do trabalhador e de efetivação de direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, como o lazer, o descanso e a dignidade da pessoa humana. O avanço das tecnologias digitais, aliado à expansão do trabalho remoto, especialmente impulsionado pela pandemia da Covid-19, intensificou a sobreposição entre o tempo profissional e pessoal, diluindo as fronteiras que tradicionalmente separavam o trabalho da vida privada. Nesse cenário, emergem novos riscos físicos e psicossociais ao trabalhador, como a hiperconectividade, a exaustão mental e a perda da qualidade de vida, tornando urgente a discussão sobre limites regulatórios que assegurem o direito de se desconectar. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a lacuna existente na legislação brasileira quanto à proteção do direito à desconexão e as implicações dessa ausência para os trabalhadores em regime de teletrabalho. Os objetivos específicos envolvem investigar os efeitos da sobrecarga digital sobre a saúde mental e a vida pessoal do trabalhador; compreender a natureza jurídica do direito à desconexão como direito fundamental implícito; e examinar experiências internacionais, com destaque para o modelo francês, como referência para uma possível regulamentação no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, além do estudo comparado com ordenamentos estrangeiros, em especial o francês, pioneiro na incorporação do direito à desconexão em sua legislação trabalhista. O trabalho é estruturado em três capítulos: o primeiro aborda a evolução legislativa do teletrabalho no Brasil, evidenciando os limites e avanços trazidos pelas reformas recentes; o segundo trata dos riscos psicossociais e físicos decorrentes da hiperconectividade; o terceiro explora a desconexão como um direito fundamental e examina experiências internacionais, principalmente a francesa, como base para refletir sobre a viabilidade e a necessidade de uma normatização específica no Brasil. Conclui-se, que a ausência de uma regulação clara sobre o direito à desconexão compromete o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, sendo urgente a formulação de políticas públicas e medidas normativas que assegurem ao trabalhador brasileiro o direito de se desconectar de forma efetiva.
Abstract: Research on the right to disconnect in the context of teleworking, analyzing its function as a mechanism for protecting workers' mental health and ensuring the effectiveness of fundamental rights enshrined in the Brazilian Constitution, such as leisure, rest, and human dignity. The advancement of digital technologies, combined with the expansion of remote work, especially accelerated by the Covid-19 pandemic, has intensified the overlap between professional and personal time, blurring the traditional boundaries between work and private life. In this context, new physical and psychosocial risks emerge for workers, including hyperconnectivity, mental exhaustion, and the deterioration of quality of life, reinforcing the urgency of regulatory limits that guarantee the right to disconnect. The general objective of the research is to analyze the existing gap in Brazilian legislation regarding the protection of this right and its implications for workers in telework arrangements. The specific objectives involve investigating the effects of digital overload on workers' mental health and personal lives; understanding the legal nature of the right to disconnect as an implicit fundamental right; and examining international experiences, especially the French model, as a reference for possible regulation in Brazil. Methodologically, the study adopts a qualitative approach, based on bibliographic review, legislative and jurisprudential analysis, and comparative study of foreign legal frameworks, particularly the French labor system, which pioneered the incorporation of the right to disconnect. The work is structured in three chapters: the first addresses the legislative evolution of telework in Brazil, highlighting both advances and limitations; the second discusses the physical and psychosocial risks associated with hyperconnectivity; and the third explores the right to disconnect as a fundamental right and analyzes international experiences, with emphasis on the French model, as a basis for reflecting on the feasibility and necessity of specific regulation in Brazil. The study concludes that the absence of clear legal regulation on the right to disconnect compromises the balance between work and personal life, making it urgent to formulate public policies and normative measures that effectively guarantee Brazilian workers this right.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84204
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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