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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	Uma análise da literatura de cordel como instrumento de acesso à justiça	Cidrack, Flora Elis Braga de Sousa	TCC
2023	A lei nº 14.550/2023 e seus impactos no combate ao recrudescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher	Tigre, Eduardo Simas	TCC
2023	A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19	Silva, Elisangela Maria Ferreira da	TCC
2023	Limites da competência regulamentar tributária: caso do regime de tributação simplificada do imposto de importação	Cordeiro, Danielle Rejane Farias	TCC
2023	Desinformação eleitoral na era digital: um olhar sobre a manipulação de dados e estratégias abusivas	Almeida, Dayane Maia de	TCC
2023	Qualidade, tecnologia e inovação no ensino jurídico da Universidade Federal do Ceará	Silva, Dhean Lucca Alves	TCC
2023	A arbitragem no ecossistema inovador brasileiro: uma análise sobre o instituto e sua utilização por STARTUPS	Rodrigues, Clarice Sousa de Gois	TCC
2023	Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil	Maciel, Camila Queiroz	TCC
2023	Tratado global contra a poluição plástica: análise da participação brasileira	Barreto, Cecília Perdigão	TCC
2023	Análise sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a UBER: a necessidade de prevalência do patamar civilizatório mínimo	Silva, Carlos Eduardo Sousa da	TCC
2023	A necessidade da criação de políticas públicas para as crianças e adolescentes órfãos do feminicídio à luz da doutrina da proteção integral	Almeida, Bianca da Silva	TCC
2023	O direito à literatura como um direito humano fundamental	Paula, Beatriz Nogueira Duete de	TCC
2023	A busca pela moradia adequada e a reabilitação de imóveis vazios ou subutilizados em áreas urbanas centrais de Fortaleza	Barbosa, Beatriz Medeiros Martins	TCC
2023	Análise das fintechs de crédito no Sistema financeiro nacional e suas características atuais	Portela, Bárbara Lina Rocha	TCC
2023	A modulação temporal dos efeitos como ferramenta de controle econômico	Bandeira, Bruno Costa	TCC
2023	Impedimento temporário para caracterizar critério atinente a concessão do benefício de prestação continuada	Frota, Alan da Silva	TCC
2023	As estórias que a história não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento	Santos, Arthur Quirino dos	TCC
2023	Detração penal das medidas cautelares pessoais diversas da prisão à luz do princípio do ne bis in idem	Mendes, Augusto Lima	TCC
2023	A efetivação do Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a atuação do batalhão de polícia de meio ambiente do Ceará	Costa, Alberto Lucas Lima da	TCC
2023	Fungibilidade recursal: análise da adequação da jurisprudência e doutrina às mudanças promovidas no instituto pelo CPC/2015	Rolim, Arthur Jorge Melo	TCC