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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84248| Tipo: | TCC |
| Título: | O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ como caminho para a construção de uma cultura jurídica de emancipação feminina: uma análise de seus fundamentos, diretrizes e aplicações |
| Autor(es): | Cavalcante, Manuela Feijó |
| Orientador: | Castelo Branco, Janaína Soares Noleto |
| Palavras-chave em português: | Julgamento com perspectiva de gênero;Igualdade material;Não discriminação;Estereótipos de gênero;Interseccionalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | CAVALCANTE, Manuela Feijó. O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ como caminho para a construção de uma cultura jurídica de emancipação feminina: uma análise de seus fundamentos, diretrizes e aplicações. 2025. 89 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural, como é o caso da brasileira, é plausível que a atividade jurisdicional reproduza padrões discriminatórios, dado que magistrados e magistradas, enquanto integrantes desse contexto social, não estão imunes à internalização desses padrões e dos estereótipos de gênero. O Poder Judiciário, portanto, pode se manifestar como um lugar de revitimização de reforço das exclusões históricas, aprofundando as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres, em vez de garantir acolhimento, escuta e pleno acesso à justiça. Nesse contexto, emerge o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. Trata-se de uma política institucional voltada à promoção da igualdade material de gênero no âmbito judicial, mediante a adoção de uma metodologia interpretativa que considera as especificidades de gênero e as interseccionalidades que atravessam a realidade das mulheres. O presente trabalho teve como objetivo investigar esse instrumento normativo, analisando seus fundamentos, suas diretrizes e sua estrutura. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com base em revisão bibliográfica, documental e legislativa. Na etapa final, incorporou-se também uma análise quantitativa, com dados extraídos do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ. Concluiu-se que o Protocolo representa um avanço significativo na construção de uma cultura jurídica comprometida com a emancipação feminina. No entanto, sua efetividade depende do comprometimento do CNJ e dos tribunais brasileiros na promoção de capacitações iniciais e continuadas, com enfoque em gênero, raça, etnia, direitos humanos e demais marcadores sociais, sob uma abordagem interseccional. |
| Abstract: | In a society marked by structural sexism, as is the case in Brazil, it is plausible that judicial activity reproduces discriminatory patterns, given that magistrates, as members of this social context, are not immune to internalizing these patterns and gender stereotypes. The Judiciary, therefore, can manifest itself as a place of re-victimization and reinforcement of historical exclusions, deepening the vulnerabilities faced by women, instead of guaranteeing welcome, listening and full access to justice. In this context, the Protocol for Judging with a Gender Perspective, drawn up by the National Council of Justice (CNJ) in 2021, has emerged. It is an institutional policy aimed at promoting gender material equality in the judicial sphere, through the adoption of an interpretative methodology that considers the specificities of gender and the intersectionalities that run through women’s reality. The aim of this study was to investigate this normative instrument, analyzing its foundations, guidelines and structure. To this end, a qualitative, descriptive and exploratory study was adopted, based on bibliographic, documentary, and legislative review. In the final stage, a quantitative analysis was also incorporated, with data extracted from the CNJ’s Bank of Judgments and Decisions. The findings indicate that the Protocol represents significant progress in building a legal culture committed to female emancipation. However, its effectiveness depends on the CNJ’s and courts’ commitment to fostering ongoing training efforts focused on gender, race, ethnicity, human rights, and other social markers, under an intersectional approach. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84248 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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