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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84205| Tipo: | TCC |
| Título: | Plataformização e precarização do trabalho no Brasil: perspectivas e desafios na implementação de cooperativas de plataforma como alternativa sustentável |
| Autor(es): | Lima, Lucas Vieira |
| Orientador: | Melo Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave em português: | Plataformização;Economia do compartilhamento;Precarização;Cooperativas de plataforma;Trabalho digital |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | LIMA, Lucas Vieira. Plataformização e precarização do trabalho no Brasil: perspectivas e desafios na implementação de cooperativas de plataforma como alternativa sustentável. 2025. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico analisa criticamente a plataformização do trabalho, fenômeno que se consolidou com o surgimento da economia do compartilhamento (sharing economy), especialmente a partir da ascensão de plataformas digitais como a Uber. De início, é apresentado um panorama histórico das relações de trabalho, contextualizando as transformações promovidas pelas crises econômicas e pela incorporação de tecnologias nas formas de organização do trabalho, o que culminou na consolidação da sharing economy. Tendo como referência a Uber, o trabalho examina como a lógica empresarial das plataformas contribui para a precarização laboral, promovendo vínculos frágeis, longas jornadas, ausência de garantias trabalhistas e a responsabilização dos próprios trabalhadores por riscos e custos da atividade. Face a esse cenário, o estudo discute a tentativa de regulação dessa nova realidade por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, cujas limitações são analisadas criticamente à luz da definição de autonomia no trabalho. Em resposta às falhas do modelo de trabalho plataformizado, a pesquisa propõe e explora as cooperativas de plataforma como alternativa sustentável, discutindo seus princípios, como autogestão, propriedade coletiva e democracia interna, e avaliando experiências internacionais de sucesso, como a CoopCycle, a Fairbnb e a Up&Go. Finalmente, analisa-se a viabilidade da implementação desse modelo no Brasil, levando em conta desafios legais, econômicos e políticos, bem como a importância das políticas públicas para fortalecer o cooperativismo digital. A metodologia adotada é qualitativa e bibliográfica, com caráter descritivo e exploratório, e busca oferecer contribuições para o debate sobre o futuro do trabalho diante da transformação digital e das possibilidades de organização coletiva. Conclui-se que, embora o cenário seja desafiador, as cooperativas de plataforma representam uma alternativa viável e promissora à precarização consequente da lógica das plataformas tradicionais. |
| Abstract: | This academic paper critically analyzes the platformization of work, a phenomenon that has become consolidated in the context of the sharing economy, especially with the growth of digital platforms such as Uber. First, a historical overview of labor relations is presented, contextualizing the transformations promoted by economic crises and the incorporation of technologies in the forms of work organization, which culminated in the emergence and rise of the sharing economy. Using Uber as a reference, the paper examines how the business logic of platforms contributes to job insecurity, promoting weak relationships, long working hours, lack of labor guarantees, and holding workers themselves responsible for the risks and costs of the activity. Given this scenario, the study discusses the attempt to regulate this new reality through Complementary Bill (PLP) Nº. 12/2024, whose limitations are critically analyzed in light of the fundamental rights of workers. In response to the flaws of the platformized work model, this research proposes and explores platform cooperatives as a sustainable alternative, discussing their principles, such as self-management, collective ownership, and internal democracy, and evaluating successful international experiences, such as CoopCycle, Fairbnb, and Up&Go. Finally, the feasibility of implementing this model in Brazil is analyzed, taking into account legal, economic, and political challenges, as well as the importance of public policies to strengthen digital cooperativism. The methodology adopted is qualitative and bibliographic, with a descriptive and exploratory character, and seeks to offer contributions to the debate on the future of work in the face of digital transformation and the possibilities of collective organization. The conclusion is that, although the scenario is challenging, platform cooperatives represent a viable and promising alternative to the precariousness resulting from the logic of traditional platforms. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84205 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-4920-5555 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0421308962735688 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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