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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84275| Tipo: | TCC |
| Título: | A túnica de Nesso: uma análise crítica do interpretativismo de Ronald Dworkin em face do jusnaturalismo clássico |
| Autor(es): | Mota, Murilo José Alves |
| Orientador: | Magalhães Filho, Glauco Barreira |
| Palavras-chave em português: | Interpretativismo;Jusnaturalismo Clássico;Filosofia do Direito;Hermenêutica Jurídica;Teoria do Dirito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | MOTA, Murilo José Alves. A túnica de Nesso: uma análise crítica do interpretativismo de Ronald Dworkin em face do jusnaturalismo clássico. 2025. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A presente monografia analisa criticamente o interpretativismo de Ronald Dworkin em contraste com o jusnaturalismo clássico, particularmente a tradição tomista, buscando identificar pontos de contato e divergência entre essas importantes teorias jurídicas. O estudo propõe uma síntese conciliatória, ao mesmo tempo em que destaca as fraquezas inerentes ao interpretativismo dworkiniano que podem ser retificadas pelas contribuições do jusnaturalismo clássico. Dworkin postula uma reintegração da moral no direito, definindo o jusnaturalismo de forma ampla como qualquer teoria onde o conteúdo do direito depende de respostas morais corretas. Ele argumenta que juízes resolvem "casos difíceis" buscando a melhor justificação em princípios de moralidade política, conciliando "ajuste" (fit) e "justificação" (justification) para apresentar o direito em sua "melhor luz", utilizando a metáfora do "romance em cadeia". Para Dworkin, a objetividade moral é interpretativa e não fundamentada em uma realidade metafísica externa, baseando-se no "Princípio de Hume" que separa fatos empíricos de valores. Contudo, essa abordagem implica que os princípios morais estão em "fluxo constante", correndo o risco de um relativismo majoritário. Em contrapartida, o jusnaturalismo clássico, fundamentado em uma perspectiva metafísica, assevera que os princípios morais são objetivos e enraizados na natureza humana. A Lei é concebida como uma estrutura hierárquica, da Lei Eterna à Lei Natural e à Lei Positiva, com princípios que, embora a compreensão humana sobre eles evolua, são fixos e imutáveis em seu conteúdo essencial. Esta corrente oferece a "epiquéia" (equidade) como virtude para afastar a aplicação literal da lei quando esta se mostra injusta ou contrária ao bem comum. O trabalho conclui que, embora ambas as teorias reconheçam uma ligação indissociável entre direito e moral, o jusnaturalismo clássico fornece respostas mais substanciais e objetivas devido à sua base metafísica. A metáfora da "Túnica de Nesso" é utilizada para ilustrar que a capacidade puramente interpretativa humana de Dworkin é insuficiente para a tarefa "hercúlea" imposta aos juízes. O estudo, então, propõe uma transição "de Hércules a Sansão", sugerindo que a verdadeira sabedoria jurídica demanda não apenas esforço humano, mas também a adesão a princípios transcendentais e, em última instância, a Graça Divina. |
| Abstract: | This monograph critically analyzes Ronald Dworkin's interpretivism in contrast to classical natural law, particularly the Thomistic tradition, seeking to identify points of contact and divergence between these important legal theories. The study proposes a conciliatory synthesis while highlighting the inherent weaknesses of Dworkinian interpretivism that can be rectified by the contributions of classical natural law. Dworkin postulates a reintegration of morality into law, broadly defining natural law as any theory where the content of law depends on correct moral answers. He argues that judges resolve "hard cases" by seeking the best justification in principles of political morality, balancing "fit" and "justification" to present the law in its "best light," utilizing the "chain-novel" metaphor. For Dworkin, moral objectivity is interpretive and not founded on an external metaphysical reality, based on "Hume's Principle" which separates empirical facts from values. However, this approach implies that moral principles are in "constant flux," risking majoritarian relativism. In contrast, classical natural law, founded on a metaphysical perspective, asserts that moral principles are objective and rooted in human nature. Law is conceived as a hierarchical structure, from Eternal Law to Natural Law and Positive Law, with principles that, although human understanding of them evolves, are fixed and immutable in their essential content. This current offers "epikeia" (equity) as a virtue to set aside the literal application of the law when it proves unjust or contrary to the common good. The work concludes that, although both theories recognize an indissoluble link between law and morality, classical natural law provides more substantial and objective answers due to its metaphysical basis. The metaphor of the "Tunic of Nessus" is used to illustrate that Dworkin's purely human interpretive capacity is insufficient for the "Herculean" task imposed on judges. The study, then, proposes a transition "from Hercules to Samson," suggesting that true legal wisdom demands not only human effort but also adherence to transcendental principles and, ultimately, Divine Grace. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84275 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/4306521902540146 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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