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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2023 | Impedimento temporário para caracterizar critério atinente a concessão do benefício de prestação continuada | Frota, Alan da Silva | TCC |
2023 | As estórias que a história não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento | Santos, Arthur Quirino dos | TCC |
2023 | Detração penal das medidas cautelares pessoais diversas da prisão à luz do princípio do ne bis in idem | Mendes, Augusto Lima | TCC |
2023 | A efetivação do Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a atuação do batalhão de polícia de meio ambiente do Ceará | Costa, Alberto Lucas Lima da | TCC |
2023 | Fungibilidade recursal: análise da adequação da jurisprudência e doutrina às mudanças promovidas no instituto pelo CPC/2015 | Rolim, Arthur Jorge Melo | TCC |
2023 | Violações a corpos que menstruam, políticas governamentais e saúde pública: um olhar constitucional acerca da dignidade menstrual | Sousa, Ana Giulia Barbosa | TCC |
2023 | Democracia, abuso de poder econômico e liberdade de imprensa: o casa da suspensão temporária da exibição do documentário “quem mandou matar Jair Bolsonaro?” à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Nascimento, Athirson Ferreira do | TCC |
2023 | O acesso à energia elétrica como direito fundamental social: o programa luz para todos e a prestação jurisprudencial em sua concretização | Caldas, Antônio Fabrizio Martins | TCC |
2023 | Os medicamentos experimentais e a judicialização do direito à saúde: um estudo sobre a oferta de produtos à base de canabidiol para pessoas com TEA pelo Sistema público de saúde | Oliveira, Ana Claiz Pontes de | TCC |
2023 | Implantação de eólicas offshore e o direito ao território: possíveis impactos socioambientais em comunidades tradicionais da zona costeira cearense | Vidal, Ana Beatriz Silveira | TCC |
2023 | O limite das multas tributárias : uma análise da multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio à luz do princípio do não confisco | Diniz, Ana Beatriz dos Santos | TCC |
2023 | A concessão da prisão domiciliar às mulheres encarceradas gestantes e com filhos de até 12 anos: análise de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | Dutra, Ana Beatriz Morais | TCC |
2021 | A representação adequada no processo coletivo: um estudo comparado entre o Direito brasileiro e norte-americano | Gouveia, Maria de Fátima Talia Ferreira Alencar | TCC |
2021 | Os reflexos da lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no combate ao assédio sexual na Administração Pública Federal | Costa, Maria Luiza Miranda da | TCC |
2022 | O conflito entre a liberdade religiosa e as medidas restritivas de realização de cultos durante a pandemia de COVID-19 no Brasil | Chaves, Maria Letícia Santos | TCC |
2022 | Uma lacuna no Direito das famílias brasileiro: o locupletamento masculino sobre a não remuneração do trabalho do cuidado | Rolim, Ana Paula França | TCC |
2023 | A utilização de inteligência artificial no Direito: as tomadas de decisão por sistemas computacionais no âmbito jurídico em função da complexidade da textura aberta da linguagem natural | Leitão, Tibério Freire Pinho | TCC |
2022 | O direito à boa administração com a Lei nº 14.230/2021: efeitos da introdução do dolo específico na definição da improbidade e seu enfrentamento | Lins, Eric Holanda | TCC |
2022 | O sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) como meio de asseguração do direito do consumidor no setor lácteo | Rabelo, Israel Freitas | TCC |
2022 | A influência da Constituição de 1988 nas posteriores modificações no Código penal de 1940 relacionadas aos direitos das mulheres como instrumentos sociais em busca da paridade dos gêneros no âmbito legal | Beserra, Jade Ribeiro | TCC |
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