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Tipo:	TCC
Título:	Uma lacuna no Direito das famílias brasileiro: o locupletamento masculino sobre a não remuneração do trabalho do cuidado
Autor(es):	Rolim, Ana Paula França
Orientador:	Campos, Juliana Cristine Diniz
Palavras-chave em português:	Trabalho doméstico;Desigualdades;Direito civil;Afeto;Enriquecimento ilícito
Data do documento:	2022
Citação:	ROLIM, Ana Paulo França. Uma lacuna no Direito das famílias brasileiro: o locupletamento masculino sobre a não remuneração do trabalho do cuidado. 2022. 141 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo:	O cuidado é um elemento essencial para a produção de vida, especialmente, do modo de vida capitalista. Todavia, a prestação desse cuidado é instrumentalizada pela produção de papéis de gênero, conforme visto no decurso dessa pesquisa. Assim, no capítulo 1, pôs-se uma lupa sobre a divisão sexual do trabalho, a qual permitiu evidenciar como gênero e cuidado se relacionam produzindo o conteúdo do conceito de gênero mediante a sobreposição da binariedade homem-mulher e trabalho produtivo-reprodutivo, sendo o trabalho reprodutivo um elemento invisibilizado e não remunerado ou mal remunerado. Nesse jaez, esta pesquisa insere seu escopo de identificar o plano de fundo sobre o trabalho do cuidado - por meio do diálogo de obras de cientistas políticas e sociais, como Flávia Biroli, Helena Hirata, Danièle Kergoat e Cristina Bruschini -, bem como de descortinar fatores de invisibilização do trabalho do cuidado. O trabalho se debruçou ainda criticamente sobre as desigualdades de gênero, de raça e de classe, produzidas pela divisão sexual do trabalho, a partir da noção de relações sociais imbricadas consubstanciadas de Danièle Kergoat. Nesse sentido, foram catalogados alguns impactos na vida das mulheres enquanto titulares desse papel de cuidadoras, incluindo o de limitação de sua cidadania e de sua participação política, em centros de poder e de tomada de decisão. Para subsidiar a quantificação da exploração da força feminina a título gratuito, utilizou-se de dados estatísticos minuciosamente analisados no capítulo 2, percorrendo dados pré e durante pandemia de COVID-19, a qual foi um elemento potencializador de produção de desigualdades sociais. Os dados foram colhidos dos relatórios de pesquisa da Oxfam Brasil, Plan International Brasil, ThinkOlga e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Empós, no capítulo 3, foi procedida uma imersão no Direito das Famílias e seus aspectos cívicos-constitucionais, verificando como o cuidado aparece no ordenamento jurídico e na Constituição Federal de 1988 e, ainda, diferenciando-lhe do afeto, sem, contudo, negligenciar a relação entre esses dois elementos. Emprestou-se a Teoria Geral do Afeto para subsidiar o estudo desse vínculo, bem como o confronto do argumento da negação do valor econômico do cuidado em relações afetivas. Em seguida, foi feito um passeio por institutos específicos do Direito das Famílias - casamento, divórcio, alimentos,pacto antenupcial, contrato de convivência e regime de bens -, para sobrelevar como se engrenam à invisibilização e não remuneração do trabalho do cuidado. Por fim, confrontou-se o repertório construído frente à vedação civil do enriquecimento sem causa e à tese da compensação patrimonial, para destacar o locupletamento masculino sobre a não remuneração do trabalho do cuidado.
Résumé:	Le soin est un élément essentiel pour la production de la vie, spécialement, de la manière de vie capitaliste. Toutefois, la prestation de ce soin est instrumentalisée par la production de papiers de genre, selon vu au cours de cette recherche. Ainsi, au chapitre 1, on avons mis une loupe sur la division sexuelle du travail, laquelle a permis mettre en évidence comme genre et soin se lient en produisent du contenu du concept de genre, moyennant la superposition de la binarité homme-femme et travail productif-reproductif, au même temps que le travail reproductif est invisibilisé et non payé ou sous-payé. Alors, cette recherche met son objetificf par le dialogue entre ouvres des scientifiques politiques et sociales, comme Flávia Biroli, Helena Hirata, Danièle Kergoat et Cristina Bruschini -, ainsi que discerner facteur travail du soin. Le travail a se pencher de façon critique sur les inégalités sociales de genre, race et classe, produites par la division sexuelle du travail, à partir de la notion des relations sociales imbriquées incarnées de Danièle Kergoat. Dans cet esprit, quelques impacts dans la vie des femmes ont été catalogués lorsque titulaires de ce papier de soignantes, notamment la limitation de leur citoyenneté e participation politique dans centres de pouvoir et de prise de décision. Afin de subventionner la e, on a utilisé des données statistiques particulièrement analysés au chapitre 2, en parcourant des données pré et pendant la pandémie de COVID-19, laquelle a été un élément intensificateur de production des inégalités sociales. Les données ont été obtenues des rapports Plan International Brasil, ThinkOlga et du Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Après, au chapitre 3, a été fait une immersion au Droit des Familles et leurs aspects civiques-ue notamment à la Constitution Fédérale brésilienne de 1988 et, encore, en différenciant de, sans toutefois négliger la relation parmi ces deux éléments. On a assumé la égation du valeur économique du soin dans des relations affectives. Ensuite, on a fait une promenade dans des instituts spécifiques du Droit des Familles le mariage, le divorce, lunion stable, le pacte prénuptial, le contrat de convivialité et le régime de biens etnon rémunération du travail du soin. Enfin, on a confronté le répertoire construit en face de l'interdiction civile d'ssement injuste/sans cause et la thèse de la compensation d'richissement masculin sur la non rémunération du travail du soin.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74976
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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