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Tipo: TCC
Título: As estórias que a história não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento
Autor(es): Santos, Arthur Quirino dos
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Racismo;Tombamento;Raça;Patrimônio;Quilombos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: SANTOS, Arthur Quirino dos. As estórias que a história não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento. 2023. 52 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O Brasil, marcado por uma rica diversidade cultural, enfrenta desafios significativos quando se trata da preservação de seu patrimônio histórico e cultural. Enquanto as políticas de tombamento buscam proteger e valorizar bens culturais, observa-se uma lacuna notável na representação e preservação de aspectos fundamentais da herança afrobrasileira. Investiga-se a estrutura das políticas públicas de tombamento do Brasil e o viés adotado na estruturação e elaboração de medidas que não priorizam a herança africana brasileira, tendo em vista que, mesmo com a patrimonialização das reminiscências dos antigos quilombos trazidas pela Constituição Federal de 1988, apenas o Quilombo do Ambrósio (Minas Gerais) e o Quilombo dos Palmares (Alagoas) obtiveram o reconhecimento do Estado. Busca-se investigar evidências de racismo presente na figuração do patrimônio arquitetônico, cultural e histórico nacional, havendo uma esquematização da política de tombamento tendente a se afastar das matrizes africanas e da história negra brasileira. Objetiva-se analisar os padrões presentes na figuração do patrimônio arquitetônico, cultural e histórico nacional, influenciando políticas de tombamento a se distanciar das matrizes africanas e da história negra do Brasil. Finalmente, conclui-se pela necessidade de a atividade estatal se moldar no entendimento do racismo como elemento nocivo ao processo social. Utiliza-se, como metodologia, a pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa e pura, de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
Abstract: Brazil, marked by rich cultural diversity, faces significant challenges when it comes to preserving its historical and cultural heritage. While listing policies seek to protect and value cultural assets, there is a notable gap in the representation and preservation of fundamental aspects of Afro-Brazilian heritage. The structure of Brazil's public heritage policies and the bias adopted in the structuring and elaboration of measures that do not prioritize Brazilian African heritage are investigated, considering that, even with the patrimonialization of the reminiscences of the former quilombos brought by the Federal Constitution of 1988 , only Quilombo do Ambrósio (Minas Gerais) and Quilombo dos Palmares (Alagoas) obtained recognition from the State. The aim is to investigate evidence of racism present in the representation of national architectural, cultural and historical heritage, with a schematization of the listing policy tending to move away from African roots and Brazilian black history. The objective is to analyze the patterns present in the representation of national architectural, cultural and historical heritage, influencing heritage policies to distance themselves from African origins and the black history of Brazil. Finally, it is concluded that state activity needs to be shaped by the understanding of racism as a harmful element in the social process. Bibliographical research is used as a methodology through the analysis of books, legal articles, international documents, legislation and jurisprudence. The research is pure, qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76629
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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