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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	Tutela jurídica da pessoa com deficiência sob a perspectiva da reserva do possível: análise à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Carneiro, Jean Victor da Silva	TCC
2022	Competência regulatória do conselho monetário nacional sobre as atividades bancárias	Andrade, Israel Alencar de Andrade	TCC
2022	A mulher e as mulheres: entre a lei, a literatura e o movimento feminista	Costa, Isabelle Pinheiro	TCC
2022	A participação popular na implementação de políticas públicas no âmbito do direito à moradia: o caso das ZEIS em Fortaleza	Oliveira, Isabella Dantas	TCC
2022	O envio de mensagens em massa contendo desinformação no processo eleitoral e a análise da gravidade da conduta	Carvalho, João Pedro Batista Correia	TCC
2022	Análise da atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Ceará na defesa dos direitos sociais	Araújo, Joice da Costa	TCC
2022	Watchmen: análise dos impactos da sociedade de vigilância como forma de controle social	Gadelha, Inácio Duarte	TCC
2022	O papel da renda básica de cidadania no acesso a direitos e na busca por equidade: solução a longo prazo para as desigualdades sociais	Gonçalves, José Flávio Rocha	TCC
2022	Extensão do direito à estabilidade gestacional ao pai: análise da PEC 114/2007 como mecanismo de proteção da subsistência do nascituro, sob o prisma do princípio familiarista da solidariedade	Silva Junior, José Gadelha da	TCC
2022	Contrato de mútuo conversível em participação societária como instrumento de mitigação de riscos para investimento em startups em estágio inicial	Santos, José Luiz Martins dos	TCC
2022	Análise do conceito de publicidade sob a perspectiva da Lei de licitação	Oliveira, Lara Linda Carvalho Barros de	TCC
2022	As várias formas de violência contra a mulher como expressões do patriacardo no contexto brasileiro	Bastos, Larissa Barreto Brito	TCC
2022	Supremo Tribunal Federal e as mutações constitucionais na Constituição Federal de 1988	Soares, Larissa Leitão	TCC
2022	Justiça multiportas: a conciliação e a mediação como métodos adequados para a resolução pacífica de conflitos	Ramos, Larissa Sousa	TCC
2022	Despejo em Fortaleza durante a pandemia de COVID - 19: uma análise sobre a garantia do direito à moradia	Azevedo, Laryssa Figueiredo de	TCC
2022	Sharenting: a colisão dos direitos da personalidade entre pais e filhos em razão da superexposição nas redes sociais	Reinaldo, Hadálida Maria Richard Barbosa Lima Portela	TCC
2022	Inteligência artificial como auxiliar do poder judiciário: a experiência do sistema Victor no âmbito do STF	Ferreira, Geovana Magalhães	TCC
2022	A aplicação de castigo físico e a perda do poder familiar, à luz da legislação brasileira pós-Constituição de 1988	Feitosa, Gabriel Victor Alves	TCC
2022	A responsabilidade civil do profissional de saúde dentro de unidades públicas de saúde	Morais, Gabriel Olegário de	TCC
2022	Inteligência artificial em um Estado Democrático de Direito: uso de IA pelo poder público na atividade fiscalizatória tributária federal	Melo, Laura Maria de Queiroz	TCC