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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74031| Tipo: | TCC |
| Título: | A utilização de inteligência artificial no Direito: as tomadas de decisão por sistemas computacionais no âmbito jurídico em função da complexidade da textura aberta da linguagem natural |
| Autor(es): | Leitão, Tibério Freire Pinho |
| Orientador: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Inteligência artificial;Hermenêutica (Direito);Linguagem natural;Decisões judiciais |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | LEITÃO, Tibério Freire Pinho. A utilização de inteligência artificial no Direito: as tomadas de decisão por sistemas computacionais no âmbito jurídico em função da complexidade da textura aberta da linguagem natural. 2023. 98 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | Tendo em vista o desenvolvimento de tecnologias computacionais no sentido de produzir sistemas de inteligência artificial, as recentes - e crescentes - tentativas de adequá-las à realidade jurídica, especialmente no âmbito do Poder Público, pesquisa-se sobre a aplicação de inteligência artificial em tomadas de decisões jurídicas em função da natureza de textura aberta da linguagem natural, a fim de discutir como sua estrutura semântica e sintática influencia na construção do pensamento hermenêutico, e como isso repercute na construção de um fenômeno análogo, reproduzido por inteligências artificiais. Para tanto, é necessário discutir e analisar as relações entre a ciência da computação, ciência do Direito, filosofia da linguagem, linguística e lógica, e como as interações entre essas áreas do conhecimento se correlacionam com as competências de algoritmos computacionais em influenciar ou tomar decisões judiciais; discutir as potenciais implicações da utilização de tais ferramentas no Poder Público; analisar se os pontos levantados para justificar sua instrumentalização atendem às expectativas criadas, apesar de suas implicações riscos; e discutir, por fim, se é possível confiar em julgamentos realizados ou influenciados por inteligências não humanas. Realiza-se, então, uma pesquisa hipotético-dedutiva. Diante disso, verificou-se uma indiscutível influência da percepção da realidade pela linguagem natural no processo interpretativo, o que é inacessível aos sistemas de inteligência artificial, em virtude das complexidades semânticas inerentes à linguagem; uma potencial incapacidade das máquinas em aplicar técnicas hermenêuticas de forma plena e efetiva, o que inviabiliza uma interpretação profunda da linguagem humana pelas máquinas; que, apesar das limitações e potenciais riscos ao processo hermenêutico nas tomadas de decisões judiciais, o ordenamento jurídico brasileiro não pode prescindir de tais ferramentas, em função de suas capacidades para acelerar a prestação jurisdicional e garantir princípios constitucionais, especialmente em razão do crescente acúmulo nos acervos processuais; por fim, verificou-se que, apesar de um entendimento que atualmente inteligências artificiais sozinhas não são confiáveis para a produção de tomadas de decisões que possam ameaçar direitos humanos, a sua imprescindibilidade no contexto moderno indica a necessidade de direcionamento de esforços para promover pesquisas para fins de compreender melhor essas tecnologias no contexto do Poder Público e ensejar medidas regulatórias e métodos de auditoria e accountability eficientes. Deste modo, impõe-se a constatação de que até o presente momento, dado os resultados obtidos e os dados disponíveis no contexto tecnológico atual, máquinas não são capazes de elaborar entendimentos aprofundados a partir de interpretações de linguagem natural humana, portanto, não sendo admissíveis, até então, como substitutas de magistrados humanos. |
| Abstract: | Considering the development of computational technologies aimed at producing artificial intelligence systems, recent and growing attempts have been made to adapt them to the legal reality, especially within the scope of the Public Sector. Research is being conducted on the application of artificial intelligence in legal decision-making processes, given the open- textured nature of natural language, in order to discuss how its semantic and syntactic structure influences the construction of hermeneutic thought and how this impacts the development of a similar phenomenon reproduced by artificial intelligences. Therefore, it is necessary to discuss and analyze the relationships between computer science, legal science, philosophy of language, linguistics, and logic, and how the interactions between these areas of knowledge correlate with the competencies of computational algorithms in influencing or making judicial decisions. This research also aims to discuss the potential implications of using such tools in the Public Sector, analyze whether the points raised to justify their instrumentalization meet the created expectations despite their associated risks, and finally, examine whether it is possible to rely on judgments made or influenced by non-human intelligences. Hence, a hypothetical-deductive research is conducted. In light of this, an undeniable influence of the perception of reality through natural language in the interpretive process was verified, which is inaccessible to artificial intelligence systems due to the inherent semantic complexities of language. There is also a potential inability of machines to fully and effectively apply hermeneutical techniques, which hinders a profound interpretation of human language by machines. Despite the limitations and potential risks to the hermeneutic process in judicial decision-making, the Brazilian legal system cannot do without such tools due to their ability to expedite the administration of justice and uphold constitutional principles, especially given the increasing backlog of cases. Lastly, it was found that although there is currently an understanding that artificial intelligences alone are not reliable for making decisions that may jeopardize human rights, their indispensability in the modern context indicates the need to direct efforts towards further research to better understand these technologies within the context of the Public Sector, and to promote effective regulatory measures, audit methods, and accountability mechanisms. Thus, it is evident that up to the present moment, considering the obtained results and the available data in the current technological context, machines are not capable of formulating in- depth understandings based on interpretations of human natural language, and therefore, they are not admissible as substitutes for human magistrates. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/74031 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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