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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	O arcabouço jurídico cearense para a cadeia do hidrogênio: análise SWOT em perspectiva com o Brasil e União Europeia	Lima Verde Neto, Francisco Tarcísio Guedes	TCC
2023	Desafios e perspectivas na mitigação da violência política de gênero: uma investigação sobre a experiência das mulheres em contexto político	Marques, Fernanda Stephania Peres	TCC
2023	Crimes de guerra e a atuação dos tribunais internacionais	Nascimento, Franklin da Silva	TCC
2023	Direito ao esquecimento na era digital: um levantamento da aplicação e limitações do direito ao esquecimento no contexto digital	Sousa, Flávia Michele Alves de	TCC
2023	Os métodos de tratamento adequados de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Francisco Glaydson Gomes	TCC
2023	Uma análise da literatura de cordel como instrumento de acesso à justiça	Cidrack, Flora Elis Braga de Sousa	TCC
2023	A lei nº 14.550/2023 e seus impactos no combate ao recrudescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher	Tigre, Eduardo Simas	TCC
2023	A atuação do Ministério Público do Ceará na defesa dos direitos da pessoa idosa durante a pandemia de COVID-19	Silva, Elisangela Maria Ferreira da	TCC
2023	Limites da competência regulamentar tributária: caso do regime de tributação simplificada do imposto de importação	Cordeiro, Danielle Rejane Farias	TCC
2023	Desinformação eleitoral na era digital: um olhar sobre a manipulação de dados e estratégias abusivas	Almeida, Dayane Maia de	TCC
2023	Qualidade, tecnologia e inovação no ensino jurídico da Universidade Federal do Ceará	Silva, Dhean Lucca Alves	TCC
2023	A arbitragem no ecossistema inovador brasileiro: uma análise sobre o instituto e sua utilização por STARTUPS	Rodrigues, Clarice Sousa de Gois	TCC
2023	Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil	Maciel, Camila Queiroz	TCC
2023	Tratado global contra a poluição plástica: análise da participação brasileira	Barreto, Cecília Perdigão	TCC
2023	Análise sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a UBER: a necessidade de prevalência do patamar civilizatório mínimo	Silva, Carlos Eduardo Sousa da	TCC
2023	A necessidade da criação de políticas públicas para as crianças e adolescentes órfãos do feminicídio à luz da doutrina da proteção integral	Almeida, Bianca da Silva	TCC
2023	O direito à literatura como um direito humano fundamental	Paula, Beatriz Nogueira Duete de	TCC
2023	A busca pela moradia adequada e a reabilitação de imóveis vazios ou subutilizados em áreas urbanas centrais de Fortaleza	Barbosa, Beatriz Medeiros Martins	TCC
2023	Análise das fintechs de crédito no Sistema financeiro nacional e suas características atuais	Portela, Bárbara Lina Rocha	TCC
2023	A modulação temporal dos efeitos como ferramenta de controle econômico	Bandeira, Bruno Costa	TCC