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Tipo: TCC
Título: Violações a corpos que menstruam, políticas governamentais e saúde pública: um olhar constitucional acerca da dignidade menstrual
Autor(es): Sousa, Ana Giulia Barbosa
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave em português: Dignidade menstrual;Direitos fundamentais;Políticas públicas;Saúde pública
Data do documento: 2023
Citação: SOUSA, Ana Giulia Barbosa. Violações a corpos que menstruam, políticas governamentais e saúde pública: um olhar constitucional acerca da dignidade menstrual. 2023. 84 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A pobreza menstrual e um fenômeno complexo que demanda tratamento transdisciplinar, a fim de possibilitar a compreensão acerca das violações enfrentadas por mulheres e meninas de forma holística, que impactam diretamente em sua saúde e seu desenvolvimento. Nesse sentido, a centralidade do problema reside na negligência e inferiorização conferidas socialmente aos corpos femininos devido a menstruação, um processo biológico relativo a saúde feminina, provocando o afastamento da questão da pauta pública. Com isso, apesar dos impactos profundos da pobreza menstrual, o tema e negligenciado na esfera social e governamental, resultando na violação da dignidade de pessoas que menstruam, as quais têm suas demandas frequentemente silenciadas. Busca-se, então, mediante pesquisa qualitativa, a partir de estudos bibliográficos e da abordagem dedutiva, a compreensão acerca das nuances que integram a dignidade menstrual e que fazem que a precariedade nesse aspecto deva ser considerada uma questão de saúde pública. Por meio de quatro capítulos, investiga-se a construção de relações hierárquicas sedimentadas na desigualdade de gênero, a percepção construída historicamente em relação a menstruação e as manifestações da precariedade menstrual. Além disso, são analisadas iniciativas internacionais, a fim de compreender como o tema se posiciona em outras nações e extrair lições a partir disso. Em seguida, procede-se ao exame do panorama legislativo referente ao tema no Brasil, sendo investigadas as principais políticas públicas direcionadas a mitigação da pobreza menstrual. Finalmente, analisa-se a dignidade menstrual sob uma perspectiva legal, evidenciando sua relação com direitos fundamentais e compreendendo-a como um elemento integrante do direito a saúde, além de enfatizar a importância de políticas públicas para sua concretização.
Abstract: Menstrual poverty is a complex phenomenon that requires a transdisciplinary approach to enable understanding of the holistic challenges faced by women and girls, directly impacting their health and development. In this context, the centrality of the problem lies in the social negligence and marginalization directed at female bodies due to menstruation, a biological process related to women's health, leading to the exclusion of the issue from the public agenda. Consequently, despite the profound impacts of menstrual poverty, the topic is overlooked in both social and governmental spheres, resulting in the violation of the dignity of menstruating individuals, whose demands are often silenced. Through qualitative research, based on bibliographic studies and deductive reasoning, this study aims to comprehend the nuances that encompass menstrual dignity, considering its precariousness as a public health issue. Across four chapters, the investigation explores the construction of hierarchical relationships rooted in gender inequality, the historically constructed perceptions of menstruation, and the manifestations of menstrual precarity. Additionally, international initiatives are analyzed to understand how the issue is addressed in other nations and derive lessons from those experiences. Subsequently, an examination of the legislative landscape regarding the issue in Brazil is conducted, investigating the main public policies aimed at alleviating menstrual poverty. Finally, menstrual dignity is analyzed from a legal perspective, highlighting its connection to fundamental rights and understanding it as an integral element of the right to health. The study emphasizes the importance of public policies in realizing menstrual dignity.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76624
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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