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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2013 | A abstrativização das decisões do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade por meio de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88 | Ribeiro, Renan Espíndola Arrais | TCC |
| 2016 | O acesso ao banheiro por transexuais como condição básica para o apoderamento do espaço público: a utilização da teoria do desacordo moral razoável no RE 845.779/SC | Mesquita, Caio Cipriano | TCC |
| 2015 | Acesso ao direito fundamental à educação: análise dos casos Brasil, Portugal, Espanha e Holanda | Andrade, Paloma Costa | TCC |
| 2023 | O acesso à energia elétrica como direito fundamental social: o programa luz para todos e a prestação jurisprudencial em sua concretização | Caldas, Antônio Fabrizio Martins | TCC |
| 2023 | A admissão de documentos novos após o inicio de pregões eletrônicos: uma análise sob ótica dos princípios da vinculação ao edital e do formalismo moderado | Soares, Thales Renan Pereira | TCC |
| 2015 | A afetividade e seu caráter instrumental na adoção intuitu personae | Araújo, Taís Ramalho Dantas | TCC |
| 2014 | O afeto como valor jurídico nas relações familiares | Queiroz, Luis Carlos Vieira | TCC |
| 2014 | O ajuizamento da ação indenizatória decorrente da responsabilidade civil do estado em face do agente público | Diogo, Cristiane Sampaio | TCC |
| 2022 | Análise constitucional e processual em torno da aplicabilidade da súmula 621 do STJ | Ferreira, Gabriel de Moraes | TCC |
| 2013 | Análise crítica da imunidade jurisdicional dos estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil | Barrocas, Sofia Conde | TCC |
| 2017 | Análise crítica da lei estadual cearense nº 15.950/2016, que institui nova forma de garantia contratual nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos | Arcanjo Neto, José Osmar | TCC |
| 2021 | Análise crítica da lei salão-parceiro | Silva, Francisca Maria Rodrigues da | TCC |
| 2014 | Análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais | Cavalcante, Kamylle Mourão | TCC |
| 2018 | Análise da (in)aplicabilidade da usucapião de bens públicos em razão do princípio da função social da propriedade | Furtado, João Rodolfo de Lima | TCC |
| 2015 | Análise da (in)constitucionalidade do ICMS em sede de comércio eletrônico indireto | Couto, Ana Camila de Araújo Costa | TCC |
| 2016 | Análise da aplicação da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do Tribunal de Contas da União: os atrasos de repasses dos recursos da União à Caixa Econômica Federal no exercício de 2014 | Furtado, Renan Melo Aragão Timbó Martins Mendes | TCC |
| 2015 | Análise da cobrança de preço diferenciado em sede de pagamento por meio de cartão de crédito nas relações consumeristas | Marques Júnior, William Paiva; Lai, Alexandre | Artigo de Periódico |
| 2013 | Análise da constitucionalidade da norma geral antielisão | Vasconcelos, Alisson Rafael Lopes de | TCC |
| 2016 | Análise da corrupção com ênfase na nova lei anticorrupção empresarial (Lei nº 12.846/2013) | Parente, João Paulo Chagas | TCC |
| 2015 | Análise da infidelidade partidária na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | Meira, Marlla Araújo Pontes | TCC |
