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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25749| Tipo: | TCC |
| Título: | Acesso ao direito fundamental à educação: análise dos casos Brasil, Portugal, Espanha e Holanda |
| Autor(es): | Andrade, Paloma Costa |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais;Direitos sociais;Direito comparado |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | ANDRADE, Paloma Costa. Acesso ao direito fundamental à educação: análise dos casos Brasil, Portugal, Espanha e Holanda. 2015. 102 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | Objetiva-se a análise comparativa da efetividade do direito social a educação no Brasil, em Portugal, na Espanha e na Holanda. O direito social à educação está inserido nos direitos fundamentais, pilar de suma relevância no ordenamento jurídico. Através da análise das constituições brasileira, portuguesa, espanhola e holandesa, visa-se evidenciar as semelhanças e diferenças entre as constituições pesquisadas. A metologia de pesquisa utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica, principalmente, livros, artigos e à legislação dos países em análise. Objetiva-se explanar os diversos avanços obtidos pelos países e os desafios a serem superados no futuro. Desse modo, o modelo educacional de ensino holandês é utilizado como referência para o sistema educacional público brasileiro. |
| Abstract: | The goal is a comparative analysis of the effectiveness of the social right to education in Brazil, Portugal, Spain and the Netherlands. The social right to education is part of the fundamental rights, pillar of great relevance in the legal system. By analyzing the Brazilian, Portuguese, Spanish and Dutch constitutions, the aim is to highlight the similarities and differences between the surveyed constitutions. The research methodology uses the technique of literature, mainly books, articles and the laws of the countries under review. The objective is to explain the various advances made by countries and challenges to be overcome in the future. Thus, the educational model of Dutch education is used as a reference for the Brazilian public school system. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25749 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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