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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2026	Encarceramento feminino e violações aos direitos fundamentais das mulheres presas no Brasil: uma análise em diálogo com a obra presos que menstruam de Nana Queiroz	Lôbo, Lígia Maia	TCC
2026	Crise em saúde pública e a aplicação das técnicas do processo estrutural na ADPF 709	Mota, Andressa Sampaio	TCC
2025	Uma análise da regulamentação sobre minerais críticos e estratégicos no Brasil à luz dos preceitos de uma transição energética justa	Santos, Laura Bezerra	TCC
2026	Aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil	Lopes, Letícia Santa Ana	TCC
2026	A assessoria jurídica popular como estratégia de efetivação da dignidade da pessoa humana: caminhos para políticas públicas de acesso à justiça	Lacerda, Leonardo Pacheco de	TCC
2025	A impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex officio pelo juiz: análise comparativa entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (2022 a 2025) e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça	Lessa, Lara Maria Luna	TCC
2025	O bacharelismo na obra Dom Casmurro, de Machado de Assis	Carvalho, Keyliane Gadelha	TCC
2026	Teletrabalho: controle de jornada e impactos na saúde mental dos trabalhadores	Monteiro, Kaio José Mendes	TCC
2026	Pejotização e competência da justiça do trabalho: uma análise do tema 1389 da repercussão geral do STF	Monteiro, Julia Nogueira	TCC
2026	O direito ao esquecimento em direito comparado: Brasil e China frente à liberdade de expressão	Paula, João Pedro Oliveira de	TCC
2025	A irresponsabilidade civil do estado por falas de parlamentares: uma análise do RE n.º 632.115/CE	Queiroz, João Lucas Lopes de	TCC
2025	A inconstitucionalidade da iniciativa privativa do poder executivo em matéria tributária municipal: um estudo comparado no estado do Ceará	Castro, Jean Christian Maia de	TCC
2025	Não mate o mensageiro: imunidades diplomáticas e a continuidade consuetudinária no direito internacional	Guedes, João Felipe Girão	TCC
2025	O poder de veto no conselho de segurança das Nações Unidas uma análise do uso do veto para fins geopolíticos e a deterioração do direito internacional público	Muniz, João Carlos Matias	TCC
2025	A proteção constitucional do direito à saúde: os desafios jurídicos voltados ao acesso de medicamentos e tratamentos em meio aos impactos de ordem financeira	Luz, Jeovania Torres de Alencar da	TCC
2026	Direitos Humanos na Guiné-Bissau: impactos na proteção dos Direitos Fundamentais (2014–2025)	Uldely, Jairson Seco	TCC
2025	Da atuação precoce à reconstrução de vínculos: a mediação familiar como ferramenta sistêmica de prevenção no sistema multiportas	Chaves, Ívina Vitória Veríssimo	TCC
2026	O impacto da decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial n.° 2.124.424/SP para a transmissibilidade post mortem dos bens digitais no Brasil	Barbosa, Ítalo Gifoni Arruda	TCC
2025	Efetividade da conciliação no Brasil no período de 2020-2024: um estudo de caso segundo dados do CNJ	Fernandes, Isabella Almeida	TCC
2026	Eficácia da cessão de créditos judiciais: validade entre particulares e reconhecimento perante o juízo	Costa, Ícaro Oliveira da	TCC