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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | A criminalização da cultura periférica por meio do crime de apologia de crime ou criminoso: uma análise sob o prisma da criminologia crítica e do direito penal mínimo | Nepomuceno, Raul Carneiro; Dantas, Ythalo Breeno Monte |
| 2021 | A execução de medidas de internação em unidades socioeducativas brasileiras: o estado de coisas inconstitucional como artifício para a superação de um panorama de violações | Matos, Romulo Richard Sales; Silva, Victória Silvestre da |
| 2021 | Lawfare e a guerra jurídica no Brasil: o uso estratégico do sistema de justiça penal em face das garantias e direitos fundamentais | Nepomuceno, Raul Carneiro; Viana, Virna Araújo |
| 2021 | Os gastos com adequação à LGPD como insumos para fins de créditos de PIS e COFINS na sistemática da não cumulatividade | Machado Segundo, Hugo de Brito; Oliveira, Rodrigo Peixoto Gondim de |
| 2021 | A figura do agente de contratação na nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) | Marques Júnior, William Paiva; Silva Júnior, Paulo Roberto Pinheiro |
| 2021 | A supervalorização do pet canino e suas implicações nas propostas legislativas e no poder judiciário | Marques Júnior, William Paiva; Passos, Natália Carvalho |
| 2021 | Parcerias público-privadas em estabelecimentos penais: uma alternativa à crise da pena privativa de liberdade | Matos, Rômulo Richard Sales; Monteiro Filho, Nelson Ricardo Gesteira |
| 2021 | Impactos cognitivos da exposição digital excessiva de crianças em fase de alfabetização sob a ótica dos seus direitos fundamentais e da doutrina da proteção integral | Maia, Gretha Leite; Barbosa, Natália Matos |
| 2021 | Tipificação do stalking: uma análise sobre a perseguição enquanto crime no Brasil | Nepomuceno, Raul Carneiro; Silva, Larissa Martins da |
| 2021 | A processualidade administrativa como ferramenta de efetivação do Estado Democrático de Direito: o ônus da prova no processo administrativo sancionador brasileiro | Marques Júnior, William Paiva; Escobar, Johann Matheus Azevedo |
| 2021 | Do parcelamento na execução como ferramenta conciliatória: reflexões acerca do dispositivo e da sua flexibilização quando da aplicação na execução trabalhista | Reginaldo, Sidney Guerra; Silva, Joel Ferreira |
| 2021 | Insegurança jurídica em matéria de crimes contra a ordem tributária: as impropriedades técnicas e os reflexos jurídicos da Súmula Vinculante n° 24 | Maia, Daniel; Saboia, Gabriel Viana Diniz |
| 2021 | As progressividades do IPTU como instrumento de política urbana no município de Fortaleza | Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de; Rodrigues, Gláucia Maria Lima |
| 2021 | Discriminação algorítmica e o direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Marques Júnior, William Paiva; Félix, Gleriston Cardoso |
| 2021 | A observância aos princípios da prioridade absoluta e do não retrocesso social no orçamento destinado ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI)) | Freitas, Raquel Coelho de; Pontes, Francisca Amélia de Souza |
| 2021 | Tributação sobre dividendos no Brasil e os impactos sobre o pequeno investidor | Cintra, Carlos César Sousa; Cunha, Francisco Afrânio |
| 2021 | Análise das implicações jurídicas da flexibilização do conceito de autoridade policial | Maia, Daniel; Uchôa, Emanuel Peixoto |
| 2021 | As políticas públicas e a judicialização da educação: análise das decisões jurisprudenciais nos Tribunais Superiores sobre o direito constitucional à educação por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Reginaldo, Sidney Guerra; Silva, Daniel Rocha da |
| 2021 | A decisão de trancamento do inquérito policial por excesso de prazo na investigação e a morosidade como um fator de constrangimento ilegal para o investigado | Arruda, Samuel; Nogueira, Vitória Pacífico |
| 2021 | Invisibilidade das pessoas que menstruam e políticas públicas para dignidade menstrual no Brasil | Gonçalves, Flávio José Moreira; Lopes, Ravena Luz |
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