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Issue Date	Title	Author(s)
2021	Responsabilidade Civil pela violação ao direito à proteção de dados pessoais	Furtado Filho, Emmanuel Teófilo; Medeiros, Thais Carneiro
2021	O aborto no Brasil: direito à liberdade reprodutiva versus direito à vida?	Campos, Juliana Cristine Diniz; Taumaturgo, Maria Teresa Barros
2021	A (In)constitucionalidade da submissão compulsória do condenado à identificação criminal por perfil genético para alimentar o banco Nacional de perfis genéticos	Arruda, Samuel Miranda; Pinto, Paulo Henrique Costa
2021	A importância da literatura para o estudante de Direito	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Landim, Matheus Vasconcelos
2021	A (In)constitucionalidade do art. 91-A do Código Penal: análise do instituto do confisco alargado à luz das ADIs 6304 e 6345	Menezes, Lino Edmar de; Paiva, Magnum Juvêncio de
2021	As Universidades Medievais e o ensino jurídico: método, modelo e reflexões sobre o seu legado	Cabral, Gustavo César; Rocha, Mateus Henrique Amorim Moura
2021	Responsabilidade no telejornalismo policial e mobilização de afetos: análise sociojurídica da tragédia humana como enquete social	Arruda, Samuel Miranda; Sampaio, Larissa da Silva
2021	Efeitos da coisa julgada diante da sucessão empresarial por incorporação nas relações jurídicas tributárias	Machado Segundo, Hugo de Brito; Sá, Leonel Marques Silva
2021	Lei Geral de Proteção de dados: o papel do Data Protection Officer diante das implicações éticas das decisões automatizadas	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Matos, Lia Ávila Diogo
2021	O abuso do poder religioso nas eleições: análise da decisão do TS no RESPEL nº 8285	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Pinheiro, Kauê Barbosa
2021	A (In)disponibilidade do oferecimento do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público de acordo com a Lei 13.964/2019 e em comparação com os principais institutos despenalizantes	Rebouças, Sérgio; Nepomuceno, Jefté William de Sousa
2021	A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal nos crimes de racismo e injúria racial no Brasil	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Dantas, João Victor Barros
2021	Financiamento à educação pública básica no Federalismo Brasileiro: da vinculação de receita à consolidação da política de Fundos a partir da Emenda Constitucional nº 108/20	Freitas, Raquel Coelho de; Lima Júnior, José Rodrigues de
2021	Greve dos Rodoviários de Fortaleza-CE em maio de 2008: análise da decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região sobre o pedido de abusividade da greve	Lima, Francisco Gérson Marques de; Ribeiro, Judá Ben-Hur Bernardo
2021	Uma análise da educação jurídica popular como meio democratizador do Direito Constitucional ao acesso à justiça	Castelo Branco, Janaína Soares Noleto; Arruda, Ívina Soares de Oliveira
2021	A Jurisprudência Defensiva no âmbito do STF e do STJ	Castelo Branco, Janaína Soares Noleto; Barroso, Iago Almeida
2021	Perspectivas da lei brasileira de inclusão no Ordenamento Jurídico Brasileiro	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Aguiar, Ítalo Alves de
2021	Protocolo de Istambul e os casos de tortura contra adolescentes privados de liberdade	Feitosa, Gustavo Raposa Pereira; Neves, Thamira Reis Santana
2021	A incidência do imposto sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, bem como sobre a cessão de direitos a sua aquisição, nos atos relativos ao contrato de promessa de compra e venda de imóveis	Cintra, Carlos César Sousa; Gadelha, Gabriel Simões
2021	Análise crítica da lei salão-parceiro	Marques Júnior, William Paiva; Silva, Francisca Maria Rodrigues da