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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
2024 | Aposentadoria por invalidez do servidor público: análise do histórico constitucional e de uma decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal | Ribeiro, Carolina Tavares de Araújo Bonfim | TCC |
2024 | Sociedades de economia mista e a possibilidade de pagamento das dívidas por meio do regime de precatórios: uma análise sobre a RCL 44626/CE | Silva, Carlos Manuel Gomes da | TCC |
2024 | Implicações recorrentes na atuação do perito nos crimes falimentares abrangidos pelas lei 11.101/2005 e lei nº 14.112/2020 | Dias, Carina Araújo | TCC |
2024 | Marco legal das garantias: análise da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca | Coelho, Barbara Vieira | TCC |
2024 | Uma análise da incompatibilidade jurídica das homenagens a agentes da ditadura militar à luz da Constituição Federal de 1988 | Soares, Arthur Nogueira | TCC |
2024 | Os paradigmas constitucionais da renda universal: da utopia ao mandado de injunção 7.300 | Feitosa, Antonio Theles Marques | TCC |
2024 | A criminalização do stalking: abordagens legais para prevenir o feminicídio e combater a violência de gênero | Rebouças, Jéssica Gomes | TCC |
2024 | Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e análise de casos no Brasil | Correia Neto, José Niones | TCC |
2024 | Responsabilidade civil estatal ante erros judiciários: um estudo sobre justiça, reparação e garantias legais | Colares, Caio Cesar Nogueira | TCC |
2024 | A redução da jornada de trabalho de servidores públicos em virtude de filhos/dependentes com TEA | Sampaio, Nicole Leal | TCC |
2024 | Transição energética no Brasil e suas movimentações políticas diante das mudanças climáticas | Menezes, Francisco Yuri Sousa de | TCC |
2024 | O estupro de vulnerável: uma análise do consentimento da vítima no ordenamento jurídico brasileiro. | Freire, João Mateus Silva Pinheiro | TCC |
2024 | Psicopatia: sanções penais aplicáveis aos psicopatas no direito penal brasileiro | Paula, Sabryna Maria Oliveira Medeiros de | TCC |
2024 | O superendividamento da pessoa idosa: uma análise acerca da hipervulnerabilidade e da violação ao mínimo existencial | Silva, Laura Beatriz Pereira | TCC |
2024 | Princípio da legalidade penal e jogos online | Gomes, Luis Gustavo Cruz | TCC |
2024 | Efetividade da criminalização do cyberstalking (lei 14.132/2021) | Gonçalves, Letícia Sampaio | TCC |
2024 | Deepfakes post mortem: desafios éticos e jurídicos na preservação da memória e dignidade | Dias, Emanoela da Silva | TCC |
2024 | Igualdade salarial de gênero: análise das práticas de equiparação salarial e a busca pela equidade no direito do trabalho brasileiro | Carvalho, Brenna Oliveira de | TCC |
2024 | A educação menstrual como ferramenta de alcance à dignidade menstrual: uma análise de políticas públicas de combate à pobreza menstrual no Brasil. | Viana, Ana Luiza Souto Maior | TCC |
2024 | Direito à imagem: o papel do legislativo brasileiro frente à deepfake | Ferreira, Ana Gessica Sousa | TCC |
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