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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	O enquadramento do grau de insalubridade por meio da negociação coletiva : a sobreposição do negociado sobre o técnico na reforma trabalhista de 2017	Justino, Mateus Araujo Azevedo	TCC
2025	A evolução das relações de trabalho no Brasil e os desafios da GIG economy: entre a proteção do trabalhador e a evolução tecnológica	Lima, Marina Andrade	TCC
2025	Filhos que o Estado levou: mecanismos institucionais de justificação da ação violenta da policia no Estado do Ceará	Paz, Marília Sousa Bucar	TCC
2025	Split payment como mecanismo de recolhimento do IVA dual brasileiro: análise da viabilidade de sua implementação à luz da reforma tributária	Santos, Maria Fabiana Queiroz dos	TCC
2025	Cláusulas de arbitragem em contratos trabalhistas: um estudo comparado entre a legislação estadunidense e brasileira	Cavalcante, Maria Eduarda da Rocha	TCC
2025	Do processo de execução: medidas executivas atípicas	Lima, Marcos Caian Mendes	TCC
2025	O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ como caminho para a construção de uma cultura jurídica de emancipação feminina: uma análise de seus fundamentos, diretrizes e aplicações	Cavalcante, Manuela Feijó	TCC
2025	Implicações da lei de cotas raciais em concursos públicos: uma análise da sua efetividade a partir do painel estatístico de pessoal do poder executivo federal	Lima, Lylian Vidal Batista de	TCC
2025	Os impactos da lei geral de proteção de dados sob a ótica empresarial	Colácio, Luís Eduardo Guedes	TCC
2025	Plataformização e precarização do trabalho no Brasil: perspectivas e desafios na implementação de cooperativas de plataforma como alternativa sustentável	Lima, Lucas Vieira	TCC
2025	A evolução do direito à desconexão no teletrabalho: do contexto pandêmico à lei 14.442/2022	Martins, Lívia Pessoa Sena	TCC
2025	Pacote anti-feminicídio e o recrudescimento penal: política de enfrentamento ou ilusão de proteção?	Romero, Lívia Amaral	TCC
2025	O Caso do interno J.R.A no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG): um estudo de caso - perspectivas dos transtornos psiquiátricos na criminologia	Candido, Levi Salvador dos Santos	TCC
2025	A natureza jurídica da obrigação do nutricionista: dever de meio ou de resultado diante das promessas de transformação corporal nas mídias digitais	Teixeira, Levi Gomes Fernandes	TCC
2025	Tutela provisória no processo arbitral: limites estruturais, cooperação judicial e o papel do árbitro de emergência	Albuquerque, Levi Coelho de	TCC
2025	Análise do IPTU verde na região nordeste do Brasil	Castro, Letícia Rêgo Vieira de	TCC
2025	Da (des)necessidade de apresentação de certidão de regularidade fiscal para instauração de recuperação judicial: uma análise da evolução da jurisprudência do STJ	Pontes, Leonardo Melo	TCC
2025	O princípio da publicidade e o direito à compreensão: a inteligência artificial como ferramenta para a simplificação da linguagem processual e a efetivação do acesso à justiça	Santos, Lara Luzia Oliveira dos	TCC
2025	A prevalência do pactuado sobre o legislado: análise da (in)constitucionalidade do art. 611-A da CLT	Carvalho, Lara de Paiva	TCC
2025	A sociedade do desempenho e seus reflexos: Burnout como doença ocupacional e seus reflexos trabalhistas e previdenciários	Marques, Karoline Holanda	TCC