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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2021	A criminalização da cultura periférica por meio do crime de apologia de crime ou criminoso: uma análise sob o prisma da criminologia crítica e do direito penal mínimo	Nepomuceno, Raul Carneiro; Dantas, Ythalo Breeno Monte
	2021	A execução de medidas de internação em unidades socioeducativas brasileiras: o estado de coisas inconstitucional como artifício para a superação de um panorama de violações	Matos, Romulo Richard Sales; Silva, Victória Silvestre da
	2021	Lawfare e a guerra jurídica no Brasil: o uso estratégico do sistema de justiça penal em face das garantias e direitos fundamentais	Nepomuceno, Raul Carneiro; Viana, Virna Araújo
	2021	Os gastos com adequação à LGPD como insumos para fins de créditos de PIS e COFINS na sistemática da não cumulatividade	Machado Segundo, Hugo de Brito; Oliveira, Rodrigo Peixoto Gondim de
	2021	A figura do agente de contratação na nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)	Marques Júnior, William Paiva; Silva Júnior, Paulo Roberto Pinheiro
	2021	A supervalorização do pet canino e suas implicações nas propostas legislativas e no poder judiciário	Marques Júnior, William Paiva; Passos, Natália Carvalho
	2021	Parcerias público-privadas em estabelecimentos penais: uma alternativa à crise da pena privativa de liberdade	Matos, Rômulo Richard Sales; Monteiro Filho, Nelson Ricardo Gesteira
	2021	Impactos cognitivos da exposição digital excessiva de crianças em fase de alfabetização sob a ótica dos seus direitos fundamentais e da doutrina da proteção integral	Maia, Gretha Leite; Barbosa, Natália Matos
	2021	Tipificação do stalking: uma análise sobre a perseguição enquanto crime no Brasil	Nepomuceno, Raul Carneiro; Silva, Larissa Martins da
	2021	A processualidade administrativa como ferramenta de efetivação do Estado Democrático de Direito: o ônus da prova no processo administrativo sancionador brasileiro	Marques Júnior, William Paiva; Escobar, Johann Matheus Azevedo
	2021	Do parcelamento na execução como ferramenta conciliatória: reflexões acerca do dispositivo e da sua flexibilização quando da aplicação na execução trabalhista	Reginaldo, Sidney Guerra; Silva, Joel Ferreira
	2021	Insegurança jurídica em matéria de crimes contra a ordem tributária: as impropriedades técnicas e os reflexos jurídicos da Súmula Vinculante n° 24	Maia, Daniel; Saboia, Gabriel Viana Diniz
	2021	As progressividades do IPTU como instrumento de política urbana no município de Fortaleza	Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de; Rodrigues, Gláucia Maria Lima
	2021	Discriminação algorítmica e o direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais	Marques Júnior, William Paiva; Félix, Gleriston Cardoso
	2021	A observância aos princípios da prioridade absoluta e do não retrocesso social no orçamento destinado ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI))	Freitas, Raquel Coelho de; Pontes, Francisca Amélia de Souza
	2021	Tributação sobre dividendos no Brasil e os impactos sobre o pequeno investidor	Cintra, Carlos César Sousa; Cunha, Francisco Afrânio
	2021	Análise das implicações jurídicas da flexibilização do conceito de autoridade policial	Maia, Daniel; Uchôa, Emanuel Peixoto
	2021	As políticas públicas e a judicialização da educação: análise das decisões jurisprudenciais nos Tribunais Superiores sobre o direito constitucional à educação por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.	Reginaldo, Sidney Guerra; Silva, Daniel Rocha da
	2021	A decisão de trancamento do inquérito policial por excesso de prazo na investigação e a morosidade como um fator de constrangimento ilegal para o investigado	Arruda, Samuel; Nogueira, Vitória Pacífico
	2021	Invisibilidade das pessoas que menstruam e políticas públicas para dignidade menstrual no Brasil	Gonçalves, Flávio José Moreira; Lopes, Ravena Luz