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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2025 | O enquadramento do grau de insalubridade por meio da negociação coletiva: a sobreposição do negociado sobre o técnico na reforma trabalhista de 2017 | Justino, Mateus Araujo Azevedo | TCC |
| 2025 | O projeto de lei n. 1904/2024 à luz da proteção jurídica dos interesses reprodutivos: uma tutela protetiva em prol de qual vida? | Pereira, Mariana Oliveira dos Santos | TCC |
| 2025 | Vacinação infantil obrigatória: uma análise dos limites da autoridade parental e da intervenção estatal | Portela, Mariana Lopes | TCC |
| 2025 | Desobediência civil: teorias, críticas e a experiência nacional | Silva, Maria Fernanda Pereira da | TCC |
| 2025 | A responsabilidade penal do administrador nos crimes omissivos impróprios contra o sistema financeiro nacional | Monteiro, Maria Eduarda Café Fernandes | TCC |
| 2025 | A (in)constitucionalidade da art. 26, § 2o, III, da emenda constitucional nº 103/2019: uma análise jurisprudencial das turmas recursais federais | Sousa, Marcos Rubéns Silva de | TCC |
| 2025 | Expansão da educação a distância no direito: uma análise da legislação e das políticas públicas na oferta de cursos jurídicos na modalidade EAD | Lima, Márcio Felipe da Costa | TCC |
| 2025 | Uma análise da política de transição energética justa relacionada ao hidrogênio de baixo carbono e ao hidrogênio verde presente na legislação brasileira | Soares, Marcelo Melo | TCC |
| 2025 | Utilização de cobranças alternativas e medidas executórias atípicas para mitigar os impactos orçamentários da lei 9.870/1999 no ensino escolar privado | Oliveira, Lucas Ribeiro Saboia de | TCC |
| 2025 | O assistencialismo público em programas de transferência direta de renda e suas restrições a gastos: um estudo sob o paradigma constitucional | Ribeiro, Lucas Paulo Gomes | TCC |
| 2025 | Análise crítica da efetividade do jus postulandi no acesso à justiça do trabalho no fórum Autran Nunes - TRT7: um estudo de caso | Torres, Loyhan Ferreira | TCC |
| 2025 | Disputas territoriais no mar do sul da China: análise do caso China versus Filipinas | Duarte, Lílian da Silva | TCC |
| 2025 | “Mas nas crianças eu nunca encostei um dedo" – A lei de alienação parental como instrumento de litigância de má-fé para cercear os direitos familiares de mulheres vítimas de violência doméstica | Lima, Letícia Gama | TCC |
| 2025 | Freelancers e a pejotização das relações de trabalho em empresas de tecnologia: análise do caso iFood e as implicações sociais e jurídicas para entregadores e empresa | Lima, Leticia Brito de | TCC |
| 2025 | Uma análise sobre a prescrição intercorrente incluída pela lei n. 14.230/2021 na improbidade administrativa | Costa, Kamilla Maria Bezerra da | TCC |
| 2025 | A prescrição e a decadência no direito previdenciário | Aquino Filho, José Wilson de | TCC |
| 2025 | A importância da lei nº 14.994/24 no fomento ao sistema de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero: o pacote antifeminicídio. | Pinheiro, José Rayron Dantas Aquino | TCC |
| 2025 | Vínculo paterno e afetividade: a destituição de paternidade em face do abandono afetivo | Lopes, Jose Evaldo Bernardo | TCC |
| 2025 | Identidade de marca jurídica à luz do código de ética | Teixeira Neto, José Erolisio | TCC |
| 2025 | Ética da responsabilidade e inteligência artificial: um olhar a partir de Hans Jonas | Lima, João Victor Nascimento | TCC |
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