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Tipo: TCC
Título: Uma análise da política de transição energética justa relacionada ao hidrogênio de baixo carbono e ao hidrogênio verde presente na legislação brasileira
Autor(es): Soares, Marcelo Melo
Orientador: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Transição Energética;Hidrogênio Verde;Hidrogênio de Baixo Carbono;Justiça Energética;Políticas Públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: SOARES, Marcelo Melo. Uma análise da política de transição energética justa relacionada ao hidrogênio de baixo carbono e ao hidrogênio verde presente na legislação brasileira. 2025. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A crise climática representa uma das maiores ameaças contemporâneas à estabilidade ambiental, social e econômica. O aquecimento global, impulsionado pelas atividades humanas, torna urgente a demanda por uma transição para fontes de energia limpas e sustentáveis. Nesse contexto, o hidrogênio surge como o “combustível do futuro”, uma alternativa promissora para a descarbonização da economia, especialmente no Brasil, que possui grande potencial para sua produção. O estado do Ceará destaca-se como um polo estratégico, com o Porto de Pecém atraindo investimentos internacionais significativos para a produção de hidrogênio verde, uma categoria específica de hidrogênio não poluente. No entanto, a efetivação dessa transição energética exige a implementação de políticas públicas eficazes, alinhadas com os princípios da justiça ambiental e social, para evitar desigualdades regionais e impactos negativos às comunidades locais. As recentes regulamentações brasileiras sobre o hidrogênio, como a Lei nº 14.948/2024 e a Lei nº 15.103/2025, representam um avanço, mas ainda há desafios quanto à sua aplicação prática e integração com políticas estaduais. Este trabalho analisa a atual estrutura regulatória da transição energética no Brasil, avaliando seus impactos e limitações. A metodologia utilizada combina análise qualitativa e revisão bibliográfica, com enfoque na legislação nacional e na literatura nacional e internacional sobre transição energética justa, buscando compreender se as políticas adotadas promovem uma transição energética justa, inclusiva e sustentável.
Abstract: The climate crisis represents one of the greatest contemporary threats to environmental, social, and economic stability. Global warming, driven by human activities, has made the transition to clean and sustainable energy sources an urgent necessity. In this context, hydrogen emerges as the “fuel of the future,” a promising alternative for decarbonizing the economy, particularly in Brazil, which has significant potential for its production. The state of Ceará stands out as a strategic hub, with the “Porto do Pecém” attracting substantial international investments for the production of green hydrogen, a specific category of non-polluting hydrogen. However, the effective implementation of this energy transition requires the adoption of efficient public policies, aligned with the principles of environmental and social justice, to prevent regional inequalities and negative impacts on local communities. Recent Brazilian regulations on hydrogen, such as Law No. 14.948/2024 and Law No. 15.103/2025, represent progress, yet challenges remain regarding their practical implementation and integration with state-level policies. This study analyses the current regulatory framework for the energy transition in Brazil, assessing its impacts and limitations. The methodology combines qualitative analysis and literature review, focusing on national legislation and both national and international literature on a just energy transition, aiming to determine whether the adopted policies promote a fair, inclusive, and sustainable energy transition.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82548
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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