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Tipo: TCC
Título: Expansão da educação a distância no direito: uma análise da legislação e das políticas públicas na oferta de cursos jurídicos na modalidade EAD
Autor(es): Lima, Márcio Felipe da Costa
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Educação a Distância;Ensino Jurídico;Políticas Públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: LIMA, Márcio Felipe da Costa. Expansão da educação a distância no direito: uma análise da legislação e das políticas públicas na oferta de cursos jurídicos na modalidade EAD. 2025. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Este estudo analisa a expansão da Educação a Distância (EaD) no ensino jurídico no Brasil, com foco nas legislações e políticas públicas que regulamentam essa modalidade. A EaD tem sido um instrumento importante na democratização do acesso ao ensino superior, especialmente em um país marcado por desigualdades regionais e socioeconômicas. Com o avanço das tecnologias da informação e comunicação, a EaD ampliou as oportunidades de formação em diversas áreas, incluindo o Direito. No entanto, a rápida expansão da EaD suscita preocupações sobre a qualidade do ensino, a eficácia dos métodos pedagógicos empregados e a adequação dessa modalidade para a formação de profissionais em áreas que demandam alto grau de interação e prática, como o Direito. Este estudo emprega uma metodologia bibliográfica para analisar a evolução histórica da EaD no Brasil, as regulamentações vigentes e os desafios enfrentados. Também se explora a adoção da EaD no contexto da pandemia de COVID-19, que evidenciou lacunas estruturais e pedagógicas no sistema educacional. Além disso, são discutidos os desafios jurídicos e sociais da EaD, incluindo a inclusão digital, a proteção de dados e a regulamentação de cursos de qualidade. A partir dessa análise, busca-se contribuir para o debate acadêmico e fornecer subsídios para a construção de políticas educacionais mais efetivas e para o aprimoramento das práticas pedagógicas na educação jurídica a distância.
Abstract: This study analyzes the expansion of Distance Education (DE) in legal education in Brazil, focusing on the legislation and public policies regulating this modality. DE has been an important instrument in democratizing access to higher education, especially in a country marked by regional and socioeconomic inequalities. With advances in information and communication technologies, DE has expanded opportunities for training in various fields, including Law. However, the rapid expansion of DE raises concerns about the quality of education, the effectiveness of the pedagogical methods employed, and the suitability of this modality for training professionals in areas that require a high degree of interaction and practice, such as Law. This study employs a bibliographic methodology to analyze the historical evolution of DE in Brazil, the current regulations, and the challenges faced. It also explores the adoption of DE in the context of the COVID-19 pandemic, which highlighted structural and pedagogical gaps in the educational system. Additionally, the study discusses the legal and social challenges of DE, including digital inclusion, data protection, and the regulation of quality courses. From this analysis, the aim is to contribute to the academic debate and provide support for the construction of more effective educational policies and the improvement of pedagogical practices in distance legal education.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82549
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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