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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional N° 90/2015.	Veras, Marla Monise Campos de Castro	Dissertação
2021	A tutela cautelar penal e o dever de fundamentação: uma proposta de modelo lógico-racional de decisão.	Braga, Matheus Andrade	Dissertação
2021	Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil	Santos, Manuela Vidal e Silva Oliveira	Dissertação
2021	A luta pelo reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: gênero, raça, classe e colonialidade	Lopes, Lisandra Cristina	Dissertação
2021	A flexibilização da terceirização ante o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social	Sá, Yuri Kubrusly de Miranda	Dissertação
2021	Desafios jurídicos das crianças refugiadas indocumentadas e desacompanhadas: a eficácia dos métodos de aferição de suas idades sob a ótica da epistemologia jurídica.	Andrade, Aline Memória de	Dissertação
2021	Conformidade fiscal cooperativa: novas perspectivas para o relacionamento entre o fisco e o contribuinte	Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes	Dissertação
2021	Os limites constitucionais à prevalência do negociado sobre o legislado perante a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)	Bruxel, Charles da Costa	Dissertação
2021	Direito administrativo do medo: o controle administrativo da gestão pública no Brasil	Sousa, Francisco Arlem de Queiroz	Dissertação
2021	Argumentos consequencialistas no direito brasileiro: usos e ab(usos)	Vidal, Bernardo Raposo	Dissertação
2021	Análise crítica do plano diretor como instrumento de concretização ao direito à moradia em Fortaleza-Ce: um estudo sobre os primeiros dez anos de vigência do PDPFOR	Barbosa, Guilherme Bezerra	Dissertação
2021	Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira	Félix, José Eudson Mota	Dissertação
2021	Legitimidade da jurisdição constitucional para realizar o controle concentrado material da moralidade política	Oliveira, José Flávio Fonseca de	Dissertação
2021	A greve política como direito: constitucionalidade, perspectivas de regulamentação e idealizações na democracia brasileira	Azevedo, Mateus Freitas	Dissertação
1981	Intervencionismo e direito: uma abordagem das repercussões	Souza, Neomésio José de	Dissertação
2003	Economia de comunhão: uma nova etapa da globalização?	Timbó, Sérgio Coe	Dissertação
2021	Da greve dos petroleiros de 1995 à greve dos eletricitários de 2018: uma análise crítica da jurisprudência dominante a respeito de greves com finalidade política	Valentim, Gabriel Lima	Dissertação
2021	O controle da administração fazendária na era da democracia digital	Rocha, Sofia Laprovitera	Dissertação
2012	Ideologia jurídica e conflitos fundiários	Moreira, Márcio Alan Menezes	Dissertação
2001	Iniciativa popular no processo legislativo brasileiro	Carneiro, Renato César	Dissertação