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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	O totalitarismo enquanto negação da política: o terreno fértil para o domínio total e as suas implicações no Direito	Cidrão, Ênio Stefani Rodrigues Cardoso	Dissertação
2024	Administração tributária enquanto serviço público: transparência fiscal e participação como propostas de utilização	Mendes, Layane Sousa	Dissertação
2024	Trabalho decente na categoria das trabalhadoras domésticas: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina	Sousa, Lanna Maria Peixoto de	Dissertação
2024	A proteção internacional do direito à saúde na transpandemia da Covid-19: a proposta de um novo tratado global	Scipião, Carolina Lima Ciríaco	Dissertação
2024	Limites à discricionariedade do Ministério Público no oferecimento do acordo de não persecução penal	Siqueira, Ana Beatriz Barros de	Dissertação
2024	Nas ondas do mar de óleo: responsabilidade estatal e a reparação dos pescadores artesanais pelos danos decorrentes da poluição por óleo do mar brasileiro em 2019	Silva, Norma Navegantes da	Dissertação
2024	Direito penal do inimigo e facções criminosas: análise constitucional e reflexos no Estado Democrático de Direito	Lopes, Mateus Venícius Parente	Dissertação
2024	Violência de gênero contra mulheres na política no estado do Ceará: conceitos, percepções e disputas nas falas de candidatas ao cargo de deputada estadual nas eleições gerais de 2022	Aragão, Mariana Rodrigues	Dissertação
2023	A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável	Gondim, Milena Alencar	Dissertação
2024	O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico	Lavôr, Amanda Rodrigues	Dissertação
2023	O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682)	Mateus, Rafael Cronje	Dissertação
2024	A admissibilidade da prova digital automatizada no Sistema processual brasileiro: justeza ético-normativa no uso de inteligência artificial na produção de provas.	Mendes, Isabelle Brito Bezerra	Dissertação
2024	A regularização fundiária urbana em seus aspectos notariais e registrais imobiliários	Menezes, Rossana Birck de	Dissertação
2024	Políticas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise crítico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceará	Mendes, Emilia Davi	Dissertação
2024	Smart Cities e o direito à cidade: a tecnologia como instrumento de efetividade no contexto democrático	Praciano, Lanna Beatriz Sampaio	Dissertação
2023	A importância da política nacional de resíduos sólidos na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios para sua implementação	Gomes, Brenda Karla Evangelista	Dissertação
2023	O Direito fundamental a uma administração pública eficiente: análise da sua implementação no âmbito legislativo	Oliveira, Raoni Marques	Dissertação
2023	Sob vigilância: o equilíbrio entre segurança e privacidade na gestão de dados pelo Estado brasileiro	Barros, Kelviane de Assunção Ferreira	Dissertação
2023	Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022	Oliveira, Bruno de Sousa	Dissertação
2023	Os discursos político-jurídicos sobre o recrudescimento penal: análise da pauta da redução da maioridade penal no Congresso Nacional	Paulo, Mayara de Lima	Dissertação