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Tipo: Dissertação
Título : Conformidade fiscal cooperativa: novas perspectivas para o relacionamento entre o fisco e o contribuinte
Autor : Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes
Tutor: Machado Segundo, Hugo de Brito
Palabras clave : Administração tributária - Brasil;Direito tributário - Brasil;Garantia (Direito);Fiscalização tributária
Fecha de publicación : 2021
Citación : CAVALCANTE, Lucas Ernesto Gomes. Conformidade fiscal cooperativa: novas perspectivas para o relacionamento entre o fisco e o contribuinte. 2021. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumen en portugués brasileño: O estudo tem como objeto de investigação da viabilidade da conformidade fiscal cooperativa para redução da litigiosidade tributária no Brasil. O tema parte da premissa de que boa parte da litigiosidade é causada pela atitude punitivista da administração tributária brasileira, que tem sua atuação fundada no paradigma do crime. A pesquisa se justifica à medida que o impacto do contencioso tributário é pauta relevante para o ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico, para arrecadação tributária e respectivo sustento do Estado, legitimação da tributação e solidariedade fiscal. Verificou-se que a administração tributária brasileira com o fim de estimular o comportamento de conformidade recorre a métodos tradicionais, porém, insuficientes para a complexidade do comportamento do contribuinte, que é o uso da punição e receio de fiscalizações. Esse fator, aliado à morosidade do Poder Judiciário, à complexidade da legislação tributária, aos recorrentes parcelamentos especiais tornam o ambiente tributário conflituoso e não consegue estimular o contribuinte ao cumprimento voluntário da legislação. Em vista disso, verificou-se a adequação da conformidade fiscal cooperativa para a redução a litigiosidade tributária, que consiste em uma nova forma de relacionamento, fundada no paradigma do serviço, baseado na confiança, transparência, respeito e segurança jurídica. Foram exploradas conceitos, pilares e questões chaves da conformidade, analisadas experiências estrangeiras e os programas de conformidade em vigor no Brasil. Além disso, analisou a relação da nova forma de relacionamento perante a supremacia do interesse público, legitimidade da tributação e solidariedade. Por fim foram traçadas algumas críticas e desafios dos programas brasileiros. A pesquisa permite concluir que a conformidade fiscal cooperativa pode trazer benefícios para a redução da litigiosidade tributária no Brasil, à medida que atua preventivamente ao surgimento dos conflitos tributários, por meio de uma compreensão mais adequada à realidade do contribuinte. Ademais, viabiliza uma atuação estratégica do fisco e engaja o contribuinte a ser regularizar para o futuro, sendo um meio mais legítimo de convencimento. A metodologia a ser empregada será qualitativa e consistirá na análise de material bibliográfico sobre a temática em apreço, notadamente artigos, dissertações, teses, revistas científicas e demais documentos de nível acadêmico, impressos ou disponíveis em sites especializados. Desse modo, o trabalho se desenvolveu sob a perspectiva do método hipotéticodedutivo, em que as hipóteses, elaboradas com base no levantamento bibliográfico indicado, serão submetidas a diversos testes críticos, de modo a oferecer uma conclusão segura e metodologicamente adequada.
Abstract: The study aims to investigate the feasibility of cooperative fiscal compliance to reduce tax litigation in Brazil. The theme is based on the premise that much of the litigation is caused by the punitive attitude of the Brazilian tax administration, which has its actions based on the paradigm of crime. The research is justified insofar as the impact of tax litigation is a relevant issue for the business environment, economic development, for tax collection and the respective support of the State, legitimization of taxation and fiscal solidarity. It was found that the Brazilian tax administration, in order to encourage compliance behavior, resort to traditional methods, however, insufficient for the complexity of the taxpayer's behavior, which is the use of punishment and fear of inspections. This factor, combined with the slowness of the Judiciary, the complexity of the tax legislation, the recurring special payment installments, makes the tax environment unable to encourage the taxpayer to comply with the legislation on a voluntary basis. In view of this it was verified the adequacy of cooperative fiscal compliance to reduce tax litigation, which consists of a new form of relationship, based on the service paradigm, based on trust, transparency, respect and legal certainty. Key compliance concepts, pillars and issues were explored, foreign experiences and compliance programs in effect in Brazil were analysed. In addition, it analyzed the relationship of the new form of relationship with the supremacy of the public interest, legitimacy of taxation and solidarity. Finally, some criticisms and challenges of Brazilian programs were outlined. The research allows us to conclude that cooperative tax compliance can bring benefits to the reduction of tax litigation in Brazil, as it acts to prevent the emergence of tax conflicts, through a more adequate understanding of the taxpayer's reality. In addition, it enables a strategic action by the tax authorities and engages the taxpayer to be regularized for the future, being a more legitimate means of persuasion. The methodology to be used will be qualitative and will consist of the analysis of bibliographic material on the subject in question, notably articles, dissertations, theses, scientific journals and other documents of academic level, printed or available on specialized websites. Thus the work was developed under the perspective of the hypothetical-deductive method, in which the hypotheses elaborated based on the indicated bibliographic survey will be submitted to several critical tests, in order to offer a safe and methodologically adequate conclusion.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59328
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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