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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/60377
Tipo: | Dissertação |
Título: | Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional N° 90/2015. |
Autor(es): | Veras, Marla Monise Campos de Castro |
Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
Palavras-chave: | Direito Fundamental Social;Transporte |
Data do documento: | 2021 |
Citação: | VERAS, Marla Monise Campos de Castro. Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional N° 90/2015. 2021. 82 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
Resumo: | Investiga-se, de maneira pós-crítica, as nuances e modificações legislativas em torno do que levou o transporte ao patamar de direito fundamental social, com o intuito de ressaltar sua importância ao longo dos anos, bem como refletir sobre os desafios perante os novos modais de transporte disponíveis, principalmente aqueles por demanda de aplicativo que a tecnologia trouxe à tona. As reflexões acerca desta evolução legislativa passam pelo âmbito nacional, sendo demonstrados seus princípios, diretrizes e objetivos, no entanto o recorte do trabalho se dá de forma mais voltada para o modal ônibus na cidade de Fortaleza/CE. É realizada ainda uma explanação sobre esta política pública juntamente com seus custos inerentes. Por fim, intenta-se enfrentar o contexto atual da introdução das novas tecnologias nos modais de transporte disponíveis e seus desdobramentos, que se refletem diretamente na sustentabilidade e na forma que este modal se relaciona com a cidade e os impactos da tecnologia para o desenrolar da atual crise. A metodologia utilizada é de cunho bibliográfico e documental, com a análise cronológica e descritiva acerca do transporte, da mobilidade urbana, políticas públicas, com base nas quais se procura detalhar os revezes e o desprestígio que o modelo apresentado enfrenta perante as inovações. O objetivo do recorte é traçar um panorama sobre o que ocorreu no modal de ônibus especialmente na última década que acarretaram a crise que se observa com a chegada e o impacto das novas tecnologias disponíveis, bem como os prós e os contras destas na resistência desse modal e na melhoria e efetivação do transporte enquanto direito fundamental social. Voltando-se, por fim, a um compilado de ideias acerca de custos, atividades acessórias e os entraves enfrentados pelo empresariado no contexto de concessão pública para efetividade do transporte enquanto direito fundamental social. |
Abstract: | The present work shows, in a critical way, how nuances and legislative changes in the ankle lead transport to social law, in order to highlight its importance over the years, as well as reflect on the challenges caused by new modes of transport. available, especially those that demand applications that are provided to technology. As reflections on this legislative evolution pass through the national level, being demonstrated its principles, guidelines and objectives, however, the feature of work cut gives more focused way to the modal bus in the city of Fortaleza / CE. An explanation is made about this public policy associated with its inherent costs. Finally, we intend to face the current context of the introduction of new technologies in the available modes of transport and their consequences, which are directly reflected in the sustainability and in the way that this modal relates to a city and uses them of technology for the development of current crisis. A methodology used was the bibliographic and documentary nature, with a chronological and descriptive analysis on transport, urban mobility, public policies, based on which the requests identified as setbacks and discredit or exposed model are innovative. The objective of the record is to trace an overview of what happened in the special bus mode in the last decade, which occurred in a crisis that is now seen with an arrival and the impact of the new technologies available, as well as the pros and cons in these resistances thus and in the improvement and effectiveness of transport as a social right. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60377 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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