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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	“Aqui é o crime, não é o creme”: facções criminosas, ética do crime e política criminal no estado do Ceará	Saraiva, Lívia Girão	Dissertação
2023	O repasse da cota parte do ICMS aos Municípios Cearenses com base em índices de qualidade e a promoção de Direitos Fundamentais	Soares, Amária Maxine Cordeiro	Dissertação
2025	Justiça reprodutiva e igualdade de gênero: análise de políticas públicas decoloniais na efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres	Araújo, Pedrita Maria Carneiro	Dissertação
2025	Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil	Maia, Manuella Oliveira Toscano	Dissertação
2025	Justice gap e a metateoria do direito fraterno: uma análise da efetividade da função jurisdicional do Estado brasileiro	Medeiros, Thales Carneiro	Dissertação
2025	Efeito dessocializador no sistema carcerário do Estado do Ceará	Correia, Filipe Brayan Lima	Dissertação
2025	Reflexões sobre o programa Renda do Sol e uma análise da sua previsão na legislação orçamentária estadual do Ceará	Rocha, Danielle de Almeida	Dissertação
2025	A justiça eleitoral como interventora no domínio econômico: críticas e possibilidades sobre a regulamentação do mercado de pesquisa eleitorais via resoluções do TSE	Sousa, Estêvão Mota	Dissertação
2025	Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação pela comissão especial de anistia Wanda Sidou	Duarte, Lara de Sousa	Dissertação
2025	Desenvolvimento da devida diligência no Brasil: um olhar sobre o marco nacional e a influência europeia	Sousa, Lucas Saraiva de Alencar	Dissertação
2025	Tributação e desigualdade: uma análise da influência dos tributos na manutenção da desigualdade de renda brasileira	Marano, Nahiana de Souza	Dissertação
2025	Concretização Inane: a análise das estratégias, das políticas públicas, dos mecanismos e dos esforços empreendidos em prol do florescimento do concreto combate à discriminação ante a sexualidade humana no Brasil por parte das atmosferas do Poder Executivo estadual, distrital e federal	Carvalho, João Mikael Costa de	Dissertação
2025	Trabalho do cuidado não remunerado: desigualdades, juridicidade e litígios de família	Rolim, Ana Paula França	Dissertação
2025	Modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise de precedentes do STF à luz do consequencialismo	Leitão, Rodrigo Damasceno	Dissertação
2025	Negócios jurídicos processuais atípicos e a eficiência da prestação jurisdicional no modelo cooperativo	Feitoza, Bruno Pimentel	Dissertação
2025	Deslocamentos forçados no Ceará: a negação do estado democrático de direito e o papel da polícia militar para a garantia de direitos fundamentais em territórios faccionados	Menezes, Ana Júlia Dantas	Dissertação
2025	A intervenção sindical prévia como exigência procedimental para a dispensa coletiva e a sua efetividade: um estudo do tema nº 638 do Supremo Tribunal Federal	Rodrigues, Rayza de Arruda	Dissertação
2025	Inteligência artificial no poder judiciário: análise do risco de vieses algorítmicos em decisões judiciais	Sampaio, Aline Bessa	Dissertação
13-Mai-2025	Improbidade administrativa urbanística: o impacto da lei federal nº 14.230/2021 no artigo 52 do Estatuto da Cidade	Bezerra, Samuel Monteiro	Dissertação
12-Mai-2025	Revisão judicial do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) para efetivação do princípio da prioridade absoluta de políticas e orçamento à infância.	Pontes, Francisca Amélia de Souza	Dissertação