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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| Dec-2022 | Pobreza e gênero: programa bolsa família e privações de liberdade das mulheres no Brasil | Albuquerque, Felipe Braga; Gondim, Yuri Martins |
| 2022 | Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da meta nº 3 do PNE baseado na abordagem em direito e política públicas | Marques Júnior, William Paiva; Pereira, Nathália Lima |
| 2022 | A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção | Albuquerque, Felipe Braga; Machado, Lethícia Pinheiro; Andrade, Mariana Dionísio |
| 2022 | Influxos dos litígios estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia COVID-19 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Lima, Bruno Roberto de; Marques Júnior, William Paiva |
| 2022 | Algoritmos de tributação e democracia: uma releitura do poder de tributar à luz da era da cibertransparência e das redes neurais artificiais | Cavalcante, Denise Lucena; Teixeira Neto, Francisco Edilson |
| 2022 | Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro | Albuquerque, Felipe Braga; Duarte, José Ewerton Bezerra Alves; Marques Júnior, William Paiva |
| 2022 | A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearenses | Cavalcante, Denise Lucena; Santos, Lucas Antunes |
| 2022 | A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil | Cavalcante, Denise Lucena; Holanda, Lucas Nogueira |
| 2022 | Empoderamento econômico? Desenvolvimento feminino por meio do microcrédito no Brasil. | Mariano, Cynara Monteiro; Botelho, Carla Mariana Café |
| 2022 | O Estado de Direito e o pagamento das condenações judiciais pecuniárias: uma análise comparada entre o modelo jurídico brasileiro e o colombiano | Machado Segundo, Hugo de Brito; Osório, Angie Mercedes Serrato |
| 2022 | O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil | Matias, João Luís Nogueira; Mello, Leon Simões de |
| 2022 | Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda | Marques Júnior, William Paiva; Forte, Elaina Cavalcante |
| 2022 | Letalidade feminina, feminismo e polícia militar: análise de crimes de feminicídio e de homicídio de pessoas do sexo feminino na cidade de fortaleza(2015-2019) | Cabral, Gustavo César Machado; Loureiro, Ythalo Frota |
| 2022 | Núcleos de práticas jurídicas como ambiente formativo do direito de acesso à justiça | Marques Júnior, William Paiva; Macedo, Larissa de Alencar Pinheiro; Ghirardi, José Garcez |
| 2022 | Comportamento, vacinação e direito à saúde: o uso de insights comportamentais como ferramenta complementar para o combate à redução vacinal infantil no Brasil | Matias, João Luís Nogueria; Santos, Luciana Rêgo dos; Campos Filho, Antônio Claret |
| 2022 | O direito à moradia para além do título de propriedade e a locação social | Mariano, Cynara Monteiro; Ventura, Anamaria Pereira Morais |
| 2022 | Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular | Albuquerque, Felipe Braga; Gonçalves Filho, Edilson Santana |
| 2022 | Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas: o capitalismo humanista | Marques Júnior, William Paiva; Moreira, Aline Lorena Mourão |
| 2021 | A sub-representação das mulheres nos espaços de política formal como obstáculo à concretização do estado democrático de direito na modernidade periférica | Campos, Juliana Cristine Diniz; Lima, Jéssica Maria Rodrigues de |
| 2021 | Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema? | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá |
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