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Tipo: Dissertação
Título: Desaparecimento forçado e resposta estatal: um estudo de casos sobre as vítimas da ditadura (1970-1975) e as vítimas contemporâneas no Ceará (2014-2024) à luz da memória, verdade, justiça e reparação.
Autor(es): Pereira, Fernanda Maria de Oliveira
Orientador: Oliveira, David Barbosa de
Palavras-chave em português: Desaparecimento forçado;Direitos humanos;Justiça de transição;Violência estatal;Estado democrático de direito
Palavras-chave em inglês: enforced disappearance;human rights;transitional justice;state violence;democratic rule of law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: PEREIRA, Fernanda Maria de Oliveira. Desaparecimento forçado e resposta estatal: um estudo de casos sobre as vítimas da ditadura (1970-1975) e as vítimas contemporâneas no Ceará (2014-2024) à luz da memória, verdade, justiça e reparação. 2026. 180 f.: Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2026.
Resumo: O desaparecimento forçado de pessoas configura uma das mais graves e complexas violações de direitos humanos, caracterizada por seu caráter múltiplo e continuado, cujos efeitos atingem não apenas a vítima direta, mas também seus familiares e a sociedade. Tradicionalmente associado à ditadura civil-militar, esse fenômeno tem sido compreendido, no Brasil, como uma prática restrita ao passado autoritário. Diante de indícios de sua persistência no contexto democrático, o presente trabalho tem como finalidade analisar comparativamente o desaparecimento forçado de pessoas ocorrido durante a ditadura civil-militar e no Brasil contemporâneo, identificando continuidades, rupturas e persistências, bem como examinar a atuação do Estado enquanto violador e garantidor dos direitos das vítimas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter comparativo, fundamentada na análise documental e no exame de casos empíricos, tendo como referencial teórico os eixos da justiça de transição — memória, verdade, justiça e reparação. Os resultados indicam que, apesar das diferenças contextuais entre os períodos analisados, persistem elementos estruturais do desaparecimento forçado e obstáculos à efetivação integrada dos direitos das vítimas. Conclui-se que essa prática não se restringe ao passado autoritário, permanecendo como violação seletiva e estrutural no Brasil contemporâneo, o que evidencia limites na capacidade estatal de preveni-la e de garantir, de forma efetiva, os direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação.
Abstract: Enforced disappearance constitutes one of the most serious and complex human rights violations, characterized by its multiple and continuous nature, whose effects affect not only the direct victim but also their relatives and society as a whole. Traditionally associated with the civil-military dictatorship, this phenomenon has been understood in Brazil as a practice restricted to the authoritarian past. In light of evidence of its persistence in the democratic context, this study aims to comparatively analyze enforced disappearance during the civilmilitary dictatorship and in contemporary Brazil, identifying continuities, ruptures, and persistence, as well as examining the role of the State both as a violator and as a guarantor of victims’ rights. The research adopts a qualitative and comparative methodology, based on documentary analysis and the examination of selected empirical cases, using the axes of transitional justice—memory, truth, justice, and reparation—as its theoretical framework. The results indicate that, despite relevant contextual differences between the periods analyzed, structural elements of enforced disappearance persist, as do obstacles to the integrated realization of victims’ rights. It is concluded that enforced disappearance is not confined to the authoritarian past, remaining a selective and structural violation in contemporary Brazil, which reveals limitations in the State’s capacity to prevent this practice and to effectively guarantee the rights to memory, truth, justice, and reparation.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85940
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-2461-2872
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0335239982882523
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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