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Tipo:	Dissertação
Título:	O controle de convencionalidade no Brasil: desafios teóricos e práticos da compatibilização normativo-hermenêutica
Autor(es):	Matias, Pedro Henrique Soares
Orientador:	Marques Junior, William Paiva
Palavras-chave em português:	Controle de convencionalidade no Brasil;Compatibilização normativo-hermenêutica;Efetividade dos direitos humanos
Palavras-chave em espanhol:	control de convencionalidad en Brasil;efectividad de los Derechos Humanos;compatibilización normativo-hermenéutica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento:	2026
Citação:	MATIAS, Pedro Henrique Soares. O controle de convencionalidade no Brasil: desafios teóricos e práticos da compatibilização normativo-hermenêutico. 145 f. : Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2026.
Resumo:	O controle de convencionalidade exsurge como um procedimento de compatibilização da norma interna com a norma internacional, de modo a garantir a implementação prática dos direitos humanos, sobretudo porque são os Estados os responsáveis primários pela operabilidade dos compromissos internacionais. Assim, a presente pesquisa intenta delinear parâmetros para esse procedimento de integração, em observância às idiossincrasias do ordenamento jurídico brasileiro, já que, nos moldes da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), não se impõe um modelo único de controle convencional, porquanto cada Estado deve realizá-lo em atenção aos regramentos processuais próprios. A partir desse panorama conjuntural e conceitual, tem-se a base para entender a dinâmica do controle convencional no Brasil, considerando a hierarquia dos tratados internacionais no país, as similitudes procedimentais com o controle de constitucionalidade e os critérios normativo-hermenêuticos aplicados aos Direitos Humanos, entremeados pela análise de decisões dos Tribunais Internacionais e das Cortes brasileiras. Enquadrando-se na Linha de Pesquisa 3 (Relações Sociais e Pensamento Jurídico) no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, o estudo enveredado tem natureza teórica, com abordagem qualitativa, adotando-se o método dedutivo-indutivo de raciocínio, visto que, em um primeiro momento, procedeu-se à análise do conceito geral do controle de convencionalidade, para depois analisar as especificidades do exercício dessa conformação normativa no Brasil. Então, já em perspectiva indutiva, partiu-se da análise de casos específicos para se adotar uma conclusão geral, referente à constatação ou não se os parâmetros de aferição convencional adotados no Brasil são objetivamente definidos. Para tanto, foram empregadas fontes bibliográficas, a exemplo da doutrina nacional e estrangeira em matéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como fontes normativas, como tratados internacionais, em especial o Pacto de San José da Costa Rica, a Constituição da República Federativa do Brasil, e as leis pátrias, valendo-se também do cotejo de decisões da Corte IDH e dos tribunais nacionais. Palavras-chave: controle de convencionalidade no Brasil; compatibilização normativo-hermenêutico; efetividade dos Direitos Humanos.
Resumen:	El control de convencionalidad surge como un procedimiento de compatibilización de la norma interna con la norma internacional, con el fin de garantizar la implementación práctica de los derechos humanos, sobre todo porque los Estados son los responsables primarios de la operatividad de los compromisos internacionales. Así, la presente investigación procura delinear parámetros para ese procedimiento de integración, en observancia de las idiosincrasias del ordenamiento jurídico brasileño, ya que, conforme a la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), no se impone un modelo único de control de convencionalidad, por cuanto cada Estado debe llevarlo a cabo atendiendo a sus propias reglas procesales. A partir de este panorama coyuntural y conceptual, se cuenta con la base necesaria para comprender la dinámica del control de convencionalidad en Brasil, considerando la jerarquía de los tratados internacionales en el país, las similitudes procedimentales con el control de constitucionalidad y los criterios normativo-hermenéuticos aplicados a los derechos humanos, todo ello entrelazado con el análisis de decisiones de los tribunales internacionales y de las cortes brasileñas. Vinculado a la Línea de Investigación 3 (Relaciones Sociales y Pensamiento Jurídico) en el ámbito del Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Ceará, el estudio emprendido tiene naturaleza teórica, con enfoque cualitativo, adoptándose el método deductivoinductivo de razonamiento, puesto que, en un primer momento, se procedió al análisis del concepto general del control de convencionalidad, para posteriormente examinar las especificidades del ejercicio de esa conformación normativa en Brasil. Luego, ya desde una perspectiva inductiva, se partió del análisis de casos específicos para adoptar una conclusión general, referida a la constatación o no de si los parámetros de verificación convencional adoptados en Brasil se encuentran objetivamente definidos. Para ello, se emplearon fuentes bibliográficas, tales como doctrina nacional y extranjera en materia de Derecho Internacional de los Derechos Humanos, así como fuentes normativas, como tratados internacionales, en especial la Convención Americana sobre Derechos Humanos, la Constitución de la República Federativa del Brasil y la legislación nacional, valiéndose también del cotejo de decisiones de la Corte IDH y de los tribunales nacionales.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85658
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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