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Tipo: Dissertação
Título: A construção jurídica da igualdade: uma análise das cotas de gênero na polícia militar do Ceará à luz do constitucionalismo feminista
Autor(es): Almeida, Mariane Araujo Lima de
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Princípio da igualdade;constitucionalismo feminista;polícia militar
Palavras-chave em inglês: Principle of equality;feminist constitutionalism;military police
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2026
Citação: ALMEIDA, Mariane Araújo Lima de. A construção jurídica da igualdade: uma análise das cotas de gênero na polícia militar do Ceará à luz do constitucionalismo feminista. 2026. 89 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: Analisa-se a construção jurídica do princípio da igualdade e sua aplicação nas políticas afirmativas, com enfoque nas cotas de gênero na Polícia Militar do Ceará. Parte-se da distinção entre igualdade formal e igualdade material para examinar a legitimidade constitucional das ações afirmativas voltadas à inclusão de mulheres em instituições historicamente masculinizadas. Investiga-se se as cotas de gênero, no contexto das corporações militares estaduais, constituem instrumento efetivo de concretização da igualdade material ou se funcionam, paradoxalmente, como mecanismos de contenção do acesso feminino. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítico-interpretativa, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo normas constitucionais e infraconstitucionais, decisões judiciais, dados institucionais e literatura especializada em teoria constitucional feminista do Direito. O referencial teórico fundamenta-se no constitucionalismo feminista, compreendido como método hermenêutico crítico apto a revelar as dimensões de gênero presentes na produção, interpretação e aplicação do Direito. Examina-se, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre ações afirmativas e as recentes decisões que impactam a constitucionalidade das cotas de gênero nas corporações militares. Conclui-se que, embora as cotas possam assumir caráter inclusivo, sua efetividade depende de uma leitura constitucional comprometida com a igualdade material, bem como da adoção de medidas estruturais complementares, voltadas à permanência, ascensão profissional e superação das desigualdades simbólicas e institucionais que afetam as mulheres na carreira militar.
Abstract: The legal construction of the principle of equality and its application in affirmative action policies is examined, with a particular focus on gender quotas in the Military Police of the State of Ceará. The analysis is grounded in the distinction between formal equality and substantive equality, in order to assess the constitutional legitimacy of affirmative measures aimed at promoting the inclusion of women in historically masculinized institutions. The study investigates whether gender quotas, within the context of state military corporations, constitute an effective instrument for the realization of substantive equality or whether they paradoxically operate as mechanisms that restrict women’s access. Methodologically, the research adopts a qualitative approach of an exploratory and analytical-interpretative nature, relying on bibliographic and documentary research encompassing constitutional and infra-constitutional norms, judicial decisions, institutional data, and specialized literature in feminist constitutional theory and law. The theoretical framework is grounded in feminist constitutionalism, understood as a critical hermeneutical method capable of revealing the gendered dimensions embedded in the production, interpretation, and application of law. The study also examines the case law of the Brazilian Supreme Federal Court concerning affirmative action and recent decisions affecting the constitutionality of gender quotas within military corporations. It concludes that, although gender quotas may assume an inclusive function, their effectiveness depends on a constitutional interpretation committed to substantive equality, as well as on the adoption of complementary structural measures aimed at ensuring women’s retention, professional advancement, and the overcoming of symbolic and institutional inequalities that affect women in military careers.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86253
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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