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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	Os protocolos institucionais entre o Judiciário e a Fazenda pública: alternativa de macrojustiça diante da litigiosidade repetitiva	Dourado, Gabriel Peixoto	Dissertação
2023	O papel do direito na agricultura como propulsora da segurança alimentar no Brasil	Oliveira, Sócrates Costa	Dissertação
2023	Teleaudiências criminais: a experiência do TJCE e a compatibilidade constitucional do modelo informático	Alcantara, Cesar Morel	Dissertação
2023	Os limites do controle disciplinar sobre a liberdade de expressão: dos membros da Advocacia-Geral da União: reflexões sobre a participação política na era da democracia digital	Campelo, Lillian Oder Marques	Dissertação
2023	Desinformação e processo eleitoral brasileiro: enfrentamento à luz da liberdade de expressão e informação	Batista, Amanda Simões da Silva	Dissertação
2023	ZPE Ceará: política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do Amarante	Queiroz, Rebeca Moreira de	Dissertação
2023	Democracia hackeada: o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e garantias previstas nos regulamentos gerais de proteção de dados pessoais	Oliveira, Luciana Carneiro de	Dissertação
2023	Competência tributária: entre tipos e conceitos	Torrezan Júnior, Osvaldo Madinor	Dissertação
2023	Afetos sociais e qualidade democrática no Brasil: uma proposta antidiscriminatória fundada no amor.	Rodrigues, Thiago Vasconcelos	Dissertação
2023	Economia de dados, capitalismo de vigilância e erosão dos fatos na política democrática	Oliveira, José Adeildo Bezerra de	Dissertação
2023	O massacre do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto: uma análise da legitimação da violência e autoritarismo para o rompimento de garantias fundamentais	Silvestre, Mauro Wesllen Tavares	Dissertação
2023	A lei do mar do Ceará como via para uma sustentabilidade forte no contexto da economia azul	Lima, Maria Cecília Girão Veras	Dissertação
2023	A mercantilização da água: desafios da realização dos direitos fundamentais em meio às mudanças climáticas	Lima, Matheus Cavalcante	Dissertação
2023	Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa	Dantas, Glauber Isaias Pinheiro	Dissertação
2023	Redutibilidade salarial no contexto pandêmico: a constitucionalidade da redução salarial sem a participação do sindicato	Mota, Marina Ribeiro	Dissertação
2023	A concretização da proteção de dados pessoais nas relações de trabalho subordinado: uma análise constitucional do princípio fundamental da proteção dos dados pessoais	Silva, Carlos Eduardo Pinheiro da	Dissertação
2023	A busca pela consensualidade da Administração Pública: gestão de conflitos e desjudicialização da saúde	Parahyba, Caroline de Paula Cavalcante	Dissertação
2023	A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados	Araújo, Ricardo da Silva	Dissertação
2023	As perspectivas do plebiscito e do referendo no Brasil após a promulgação da Emenda Constitucional n. 111/21, a partir das “ballot measures” do direito norte-americano	Queiroz, Victor Oliveira	Dissertação
2023	Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 244-9 do Rio de Janeiro	Aguiar, Carlos Eduardo Ferreira	Dissertação