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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2021 | Compromisso significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil | Serafim, Matheus Casimiro Gomes | Dissertação |
| 2014 | Concessão judicial de medicamentos de alto custo no Ceará: entraves das políticas públicas de saúde | Rocha, Marina Lima da | TCC |
| 2019 | A condição jurídica dos imigrantes venezuelanos no Brasil e as políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro em Boa Vista- RR | Oliveira, Carmelita Angélica Lacerda Brito de | Dissertação |
| 2014 | Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STF | Amaral, Larissa Maciel do | Dissertação |
| 2015 | A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro | Shirasu, Williana Ratsunne da Silva | Dissertação |
| 2021 | A crise da democracia e os seus efeitos subjetivos no processo de identificação política do indivíduo | Lima, Ana Larissa Gonçalves | Dissertação |
| 2017 | Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiro | Caldas, Mariana Urano de Carvalho | Dissertação |
| 2015 | Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política | Sampaio, Anny Gresielly Sales Grangeiro | Dissertação |
| 2015 | Democracia participativa e o papel do Ministério Público no controle da atividade política | Sampaio, Anny Gresielly Sales Grangeiro | Dissertação |
| 2019 | Desjudicialização do direito à saúde: a experiência do Estado do Ceará na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais. | Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues | Dissertação |
| 2022 | O direito à boa administração com a Lei nº 14.230/2021: efeitos da introdução do dolo específico na definição da improbidade e seu enfrentamento | Lins, Eric Holanda | TCC |
| 2017 | O direito à saúde no Brasil e o processo de judicialização no acesso a medicamentos | Aquino, Dayane Cristina Lira | TCC |
| 2019 | Direito à saúde: análise do acesso ao medicamento sob a ótica do princípio da universalidade | Ferreira, Elson Braga | TCC |
| 2018 | Direito do consumidor frente à impossibilidade de devolução de medicamentos sujeitos a controle especial | Maia, Adriano José Almeida | TCC |
| 2023 | O Direito fundamental a uma administração pública eficiente: análise da sua implementação no âmbito legislativo | Oliveira, Raoni Marques | Dissertação |
| 2022 | Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro | Duarte, José Ewerton Bezerra Alves | Dissertação |
| 2018 | Do Direito à Renda Básica de Cidadania no Brasil | Silva, Paulo Fernando Espíndola da | TCC |
| 2019 | Efeitos jurídico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisões dos tribunais de contas. | Lyra, Lorena | Dissertação |
| 2020 | A eficiência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro | Coutinho Neto, Cláudio | Dissertação |
| 2018 | Estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional cearense | Caetano, Eugevania Vieira | TCC |
