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Title in Portuguese: Estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional cearense
Author: Caetano, Eugevania Vieira
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Sistemas prisionais
Prisões cearenses
Execução penal
Administração prisional
Issue Date: 2018
Citation: CAETANO, E. V. (2018)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo apresentar dados sobre o funcionamento do sistema prisional e efetuar a comparação dos Sistemas. Pretende-se avaliar aspectos relevantes do funcionamento do Sistema Penitenciário, e em que a atual conjuntura contribui para as dificuldades da Execução Penal, analisando as dificuldades que derivam de vários problemas e carências, nomeadamente a sobrelotação, o ambiente propício à violência, os problemas sociais e as organizações criminosas. Assim, buscaremos equacionar os imperativos legais, a reserva do possível diante dos casos postos para que as condições dos reclusos e daqueles que se relacionam com o Sistema Prisional possam gozar da tão almejada dignamente. Contudo, com a clareza de que qualquer ação que se venha a delinear compreende matérias muito complexas que vão desde os direitos humanos, políticas pública, incluindo recursos humanos e financeiros, por fim estas matérias não dependem apenas da vontade política, mas igualmente da sociedade.
Abstract: The objective of this study is to present data on the functioning of the prison system and to compare the systems. The aim is to evaluate relevant aspects of the functioning of the Penitentiary System, and in which the current situation contributes to the difficulties of Criminal Execution, analyzing the difficulties that derive from various problems and needs, namely overcrowding, the environment conducive to violence, social problems and criminal organizations. Thus, we will try to equate the legal imperatives, reserving the possible in the cases placed so that the conditions of the inmates and those that are related to the Prison System can enjoy the one so deserved so worthily. However, with the clarity that any action that may be outlined includes very complex issues ranging from human rights, public policies, including human and financial resources, these matters ultimately depend not only on political will but also on society.
Description: CAETANO, Eugevania Vieira. Estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional cearense. 2018. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33840
metadata.dc.type: TCC
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