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Title in Portuguese: A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro
Author: Shirasu, Williana Ratsunne da Silva
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Democracia
Educação
Direitos fundamentais
Direitos sociais
Cultura política
Issue Date: 2015
Citation: SHIRASU, W. R. S. (2015)
Abstract in Portuguese: Identifica-se hodiernamente, nas democracias ocidentais, uma clara relação entre os direitos instituídos pelo Estado, reconhecendo-se que, para exercer a sua liberdade, o ser humano necessita de outros direitos básicos, sem os quais a liberdade não se realiza. Nesse contexto, o asseguramento de direitos sociais influencia a eficácia dos direitos de natureza tipicamente individual. Notadamente, o direito à educação destaca-se como um direito social fundamental de extrema relevância para o ser livre, dado que através do ensino realiza-se o processo de emancipação intelectual do sujeito para a convivência pública; desenvolvem-se as capacidades cognitivas e o aprendizado de valores, influenciando a interiorização das regras sociais pelo indivíduo; e, além disso, possibilita-se ao sujeito alcançar títulos educacionais que impactarão no seu posicionamento social. No âmbito normativo brasileiro, observa-se o estabelecimento do paradigma de uma educação voltada ao preparo do indivíduo para o exercício da cidadania. Busca-se a formação de um cidadão pleno, capaz de atuar integralmente na sociedade. Contudo, conforme pesquisas realizadas no Brasil, observa-se que os índices de participação do povo no processo político são baixos, vive-se uma crise de representatividade e constata-se que parcela razoável da população é indiferente ao regime político. Nessa perspectiva, questiona-se de que forma a educação tem contribuído para a consolidação democrática, visto que, apesar de o modelo educacional proposto buscar a formação de cidadãos plenos, os resultados encontrados nas pesquisas diferem dessa expectativa na seara política. Para tanto, a presente pesquisa vale-se do estudo empírico realizado por Schlegel (2010), que procurou investigar os retornos políticos da escolarização brasileira recente no que se refere ao comportamento político a partir de três dimensões de análise: participação, apoio à democracia e confiança nas instituições. O autor constatou que os retornos políticos decorrentes da educação brasileira foram decrescentes, especialmente no período de 1989 a 2006. Esse resultado é essencial para uma reavaliação da questão da qualidade do processo educacional, não somente em razão da preocupação da efetivação da educação como direito social, mas a sua influência na política. O que se compreende é que, ao buscar o preparo para o exercício da cidadania, o direito à educação guia-se por um telos político, abrangendo assim o processo político e a participação social. Diante dos referidos aspectos, identifica-se que a educação é um dos caminhos que devem ser considerados para a consolidação da democracia brasileira. Sugere-se, nesse processo, um ensino de qualidade que incentive o fomento de uma cultura política. Com efeito, acredita-se que conhecimentos relacionados ao processo político, estruturação e funcionamento do Estado deveriam ser contemplados expressamente nos currículos escolares. Através do acesso a essas informações, possibilita-se ao indivíduo aprimorar o exercício de sua cidadania na esfera política, nas dimensões dos direitos e dos deveres. Com isso, a educação poderá contribuir de forma mais efetiva na formação do cidadão pleno. Ademais, aumenta-se a participação social, viabilizando-se o aumento da força normativa da CF/1988 e conferindo-se mais legitimidade ao processo político. Portanto, realiza-se a vontade de Constituição, conforme preceitua Hesse (1991), no Estado Democrático de Direito, que é fundamentado na cidadania e na dignidade humana.
Abstract: One identifies nowadays in Western democracies a clear relationship in duties imposed by the State. It indicates that, to exercise its freedom, the human being needs other basic rights, without which freedom does not proceed. In this context, the assurance of social rights affects the effectiveness of typically individual nature rights. The right to education is notably highlighted as a fundamental social right extremely important to the free individual, because the process of intellectual emancipation of the person towards public conviviality is performed through education and teaching. The cognitive skills and leaning values are developed, influencing the internalization of social rules by the individual; furthermore, these personal competences permit the subject to reach educational titles which will have positive impact on his or her social position.In the Brazilian regulatory framework, it is identified the establishment of an educational system, which is promptly designed to the preparation of the individual towards the exercise of citizenship. This system aims to the full citizen formation, and attempts to make people capable of acting integrally in the society. However, according to surveys conducted in Brazil, the rates of participation of people in the political process are low. It indicates a representativeness crisis, because a considerable population parcel is indifferent to the political system. In this perspective, it is appropriate to ask in which way education has contributed to the democratic consolidation. Although the educational model proposed had sought the formation of full citizens, the results found in surveys differ from this expectancy in the political field. For this purpose, this work uses the empirical studies performed by Schlegel (2010), who attempted to investigate the political feedbacks of recent Brazilian schooling in relation to the political behavior from three analysis dimensions: participation, support to the democracy and confidence in institutions. The author stated that the political feedbacks from Brazilian educational system decreased specifically from 1989 to 2006. This result is essential to a re-evaluation of the issue of educational process quality, not only because the concern of the realization of education as a social right, but because of its influence on government policy. One can understand that, to aim the preparation to the citizenship exercise, the education right is guided by a political telos, covering the political process and the social commitment. Towards the aspects cited, one can observe that education is one of the procedures to be considered to the strengthening of Brazilian democratic System. It is suggested, in this process, a quality education that encourages the promotion of a political culture. In fact, one believes that knowledge related to the political process, structuring and functioning of the State could be contemplated expressly in schools curriculum. By accessing such data and concepts, the individual could improve their performance of citizenship in the political field, in dimensions of duties and rights. Hence, the education will contribute to the formation of full citizenship in a more effective way. Furthermore, the social commitment is increased, making possible according to Hesse (1991), in the Democratic Law State, which is based on citizenship and human dignity.
Description: SHIRASU, Williana Ratsunne da Silva. A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro. 2015. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23437
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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