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Title in Portuguese: Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política
Author: Sampaio, Anny Gresielly Sales Grangeiro
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Democracia
Política
Ministério público
Cidadão
Issue Date: 2015
Citation: SAMPAIO, A. G. S. G. (2015)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho se propõe a analisar a democracia participativa sob a perspectiva do controle dos cidadãos sobre a atividade política, seja diretamente ou por meio do Ministério Público, abordando a relevância do controle social direto e indireto das finanças e das políticas públicas na concretização da democracia. Foram analisados os mecanismos de democracia participativa já existentes e sua amplitude, além da crise de representatividade e sua influência sobre o crescimento de demandas visando ao controle judicial de políticas públicas, bem como a (i)legitimidade do Poder Judiciário para análise de questões políticas. Sob a ótica da democracia, foram analisados os instrumentos de controle social da atividade política à disposição dos cidadãos, bem como a atuação do Ministério Público no controle dessa atividade. O método aplicado na pesquisa foi o indutivo, com a utilização de premissas específicas visando chegar a conclusões gerais. Adotou-se técnica monográfica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, como ferramentas para conclusões a serem fornecidas pela pesquisa. Realizou-se ampla pesquisa bibliográfica, na doutrina clássica e moderna, nacional e estrangeira pertinente à Democracia, à Ciência Política e ao Direito Constitucional, com ênfase na abordagem sobre a democracia participativa e o controle da atividade política. Ademais, efetuou-se pesquisa documental, por meio da coleta de dados específicos em páginas especializadas na rede mundial de computadores (Internet), bem como em periódicos e revistas jurídicas que abordavam o tema em questão, efetuando-se, ainda, cotejo com a realidade fática de participação popular no controle da atividade política pelo Ministério Público. Verificou-se que o controle da atividade política é fortalecido e otimizado por meio de intervenções do Ministério Público, que foi dotado de instrumentos e mecanismos de reforço da cidadania e de responsabilização dos representantes políticos.
Abstract: This paper aims at analyzing participatory democracy under the citizens' control perspective on political activity, either directly or through prosecutors, addressing the relevance of direct and indirect social control of finances and public policies in order to enhance democracy. It is analyzed the existing mechanisms of participatory democracy and its amplitude, besides the representation crisis and its influence on demands growth, having the judicial review of public policies as an objective, as well as the Judiciary power illegitimacy to analyze politic discussions. From the perspective of participatory democracy, it was discussed social control mechanisms of political activity available to citizens, even as the role of prosecutors in this activity control. The inductive method was applied, with the use of specific assumptions in order to draw general conclusions. The monographic technique was adopted, using bibliographic and documentary research, as tools for findings to be provided by research. Extensive literature research was made, in classical and modern, national and foreign doctrine related to Democracy, Political Science and Constitutional Law, emphasizing the approach on participatory democracy and political activity control. In addition, it was performed documental research by collecting specific data on specialized pages on the World Wide Web, as well as journals and law magazines that addressed the subject matter, making also a comparison with the factual reality of popular participation in the control of political activity by Public Ministry. It was found that political activity control is strengthened and optimized through interventions of the prosecution, which is equipped within instruments and mechanisms of citizenship enforcement and accountability of political representatives.
Description: SAMPAIO, Anny Gresielly Sales Grangeiro. Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política. 2015. 75 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23299
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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