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Tipo: TCC
Título: A integração da inteligência artificial generativa pelo poder judiciário: uma análise da implementação, impactos e sua regulamentação à luz da resolução nº 615/2025 do CNJ
Autor(es): Sabino, Gabriel de Queiroz
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave em português: Inteligência Artificial Generativa;Poder Judiciário;Resolução nº 615/2025
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: SABINO, Gabriel de Queiroz. A integração da inteligência artificial generativa pelo poder judiciário: uma análise da implementação, impactos e sua regulamentação à luz da resolução nº 615/2025 do CNJ. 2025. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O crescimento repentino na utilização da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) representou um avanço tecnológico que promete mudar significativamente diversas camadas da sociedade, inclusive o Poder Judiciário, com a expectativa de melhorar a eficiência na prestação jurisdicional. Diante deste cenário, o presente trabalho busca responder de que maneira a implantação da IAGen no Judiciário brasileiro está sendo moldada para equilibrar a busca pela eficiência processual com a manutenção de direitos fundamentais. Para tal, a pesquisa mapeia as aplicações práticas e os desafios da ferramenta nos Tribunais, analisa a percepção de magistrados e servidores, verifica a harmonia da tecnologia com garantias como o devido processo legal e examina a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a matéria. A abordagem adotada por este trabalho é a dedutiva, com metodologia quali-quanti, com base em análise bibliográfica como técnica de pesquisa e análise de dados secundários do CNJ, relativos a um relatório de pesquisa sobre IAGen no Judiciário em 2024.
Abstract: The sudden growth in the use of Generative Artificial Intelligence (GAI) represented a technological advance that promises to significantly change several layers of society, including the Judiciary, with the expectation of improving the efficiency of jurisdictional provision. Given this scenario, this paper seeks to answer how the implementation of GAI in the Brazilian Judiciary is being shaped to balance the search for procedural efficiency with the maintenance of fundamental rights. To this end, the research maps the practical applications and challenges of the tool in the Courts, analyzes the perception of judges and civil servants, verifies the harmony of the technology with guarantees such as due process, and examines Resolution No. 615/2025 of the National Council of Justice (CNJ), which regulates the matter. The approach adopted by this paper is deductive, with a quali-quanti methodology, based on bibliographic analysis as a research technique and analysis of secondary data from the CNJ, related to a research report on GAI in the Judiciary in 2024.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83675
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5932-2969
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5403306873366136
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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