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Tipo: TCC
Título: O impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL: estudo de caso
Autor(es): Bezerra, Davi Martins
Orientador: Cervantes, Nélida Astezia Castro
Palavras-chave em português: Teoria do Desvio Produtivo;Direito do Consumidor;Danos Morais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: BEZERRA, Davi Martins. O impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL: estudo de caso. 2025. 104 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A teoria do desvio produtivo surgiu dentro do direito do consumidor, desde 2009, e busca ampliar a compreensão de dano moral, tratando-o como dano extrapatrimonial, dano gerado em razão da perda de tempo útil. O objetivo geral deste trabalho foi a análise do impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL. A pesquisa se deu no cumprimento dos objetivos específicos, primeiramente da análise da repercussão dos julgados que fossem baseados na teoria do desvio produtivo, no âmbito das turmas recursais do TJCE entre 2019 e 2025, seguido pela pesquisa de quais desses julgados haviam posições favoráveis à condenação por danos morais, findando na investigação do impacto da teoria do desvio produtivo nas condenações em danos morais contra a ENEL. Assim, tendo em vista que a massiva maioria dos acórdãos que fundamentaram suas decisões na teoria do desvio produtivo também condenaram a ENEL em danos morais, concluiu-se que houve uma mudança na percepção do poder judiciário, pois situações em que antes eram negados os danos morais, agora são objeto de compensação imaterial, como nos casos de cobranças indevidas, quedas de energia e faturas em valores excessivos.
Abstract: The theory of productive deviation emerged within consumer law in 2009 and seeks to broaden the understanding of moral damages, treating them as non-pecuniary damages, damages generated by the loss of useful time. The general objective of this study was to analyze the impact of the theory of productive deviation on moral damages awards against ENEL. The research met specific objectives: first, by analyzing the impact of judgments based on the theory of productive deviation within the appellate panels of the Court of Justice of Ceará (TJCE) between 2019 and 2025. This was followed by an investigation into which of these judgments favored moral damages awards. Finally, the study investigated the impact of the theory of productive deviation on moral damages awards against ENEL. Thus, considering that the vast majority of rulings that based their decisions on the theory of productive deviation also condemned ENEL for moral damages, it was concluded that there was a change in the perception of the judiciary, as situations in which moral damages were previously denied are now subject to immaterial compensation, such as in cases of undue charges, power outages and excessive invoices.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83627
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9345318158988105
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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