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Tipo: TCC
Título : Amazônia em chamas: tipificação do ecocídio como instrumento de promoção da justiça climática
Autor : Mendonça, Késsyo Kallyson Carrera de
Tutor: Cabral, Gustavo César Machado
Palabras clave en portugués brasileño: Justiça Climática;Ecocídio;Agropecuária;Floresta Amazônica
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : MENDONÇA, Késsyo Kallyson Carrera de. Amazônia em chamas: tipificação do ecocídio como instrumento de promoção da justiça climática. 2025. 92 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: O agravamento da crise climática global decorre, de forma inequívoca, das atividades humanas, sobretudo do uso insustentável da terra. Os impactos, naturalmente, são sentidos em todos os continentes, mas com especial gravidade nas populações mais vulneráveis. No Brasil dados revelam que a agropecuária e as mudanças no uso da terra respondem por fração majoritária das emissões brutas nacionais. Chama ainda mais atenção o recorte Amazônico pois é onde se observam quadros de violência constante relacionados aos crimes ambientais, articulando garimpo ilegal, violência sexual, tráfico de drogas e usurpação de bens públicos. Paralelamente, o modelo do agronegócio é responsável pelos processos de degradação ambiental, perda de biodiversidade e contaminação de solos, outra clara violação do meio ambiente. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar se as condutas que resultam em danos ambientais ocorridos na região amazônica poderiam ser enquadradas em um tipo penal — do Ecocídio — caso fosse positivado, como forma de promover a Justiça Climática. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa, descritiva e exploratória, com análise bibliográfica, documental e legislativa, fundamentada na perspectiva da Justiça Climática. Conclui-se que, embora seja possível enquadrar penalmente os danos ao ecossistema e às populações das regiões afetadas, sua complexidade estrutural exige respostas integradas em abordagem transdisciplinar, para além da criminalização.
Abstract: The aggravation of the global climate crisis stems unequivocally from human activities, particularly the unsustainable use of land. The impacts are naturally felt across all continents, but are especially severe for the most vulnerable populations. In Brazil, data has shown that agriculture and land-use change account for the majority share of national gross emissions. The Amazon region draws even more attention, as it presents persistent patterns of violence linked to environmental crimes, intertwining illegal gold mining, sexual violence, drug trafficking, and the misappropriation of public assets. At the same time, the agribusiness model is responsible for processes of environmental degradation, biodiversity loss, and soil contamination—yet another clear violation of environmental integrity. In light of this, the general objective of this study is to analyze whether the actions resulting in environmental damage in the Amazon region could be classified under a criminal offense—ecocide—if such a category were legally established, as a way to promote Climate Justice. To this end, a qualitative, descriptive, and exploratory methodology was adopted, involving bibliographic, documentary, and legislative analysis, grounded in the framework of Climate Justice. It is concluded that, although it is possible to legally frame the environmental damage affecting ecosystems and local populations as criminal acts, their structural complexity demands integrated responses based on a transdisciplinary approach, going beyond mere criminalization.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83670
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Derechos de acceso: Acesso Aberto
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