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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2025 | Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no agravo interno no agravo em recurso especial nº 2.281.760/GO à luz dos fundamentos para a caracterização do dano moral coletivo em matéria ambiental | Lopes, Davi Frota | TCC |
| 2025 | A lei Maria da Penha na proteção da mulher e prevenção ao feminicídio | Batista, Cleângela Gomes da Silva | TCC |
| 2025 | A não cumulatividade do PIS e da COFINS na solução de consulta Cosit nº 11/2024: a essencialidade e a relevância estabelecidas pelo STJ no recurso especial nº 1.221.170 | Liberato, Cid Fontenele Paracampos | TCC |
| 2025 | A controvérsia sobre o pedido de demissão da gestante: uma análise sobre a aplicação do art. 500 na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região | Lopes, Carlos Thomás Pinheiro | TCC |
| 2025 | As restrições promovidas pelo Supremo Tribunal Federal nas competências da justiça do trabalho entre 2017 e 2024 | Nogueira, Brena Márcia Dantas | TCC |
| 2025 | A consensualidade na lei de improbidade administrativa e os desafios do acordo de não persecução civil | Freitas, Bárbara Marques | TCC |
| 2025 | Da nata do lixo ao luxo da aldeia: transição energética justa para quem? Uma análise dos empreendimentos de hidrogênio verde no estado do Ceará sob a perspectiva do colonialismo energético | Guerra, Aylla Beatrisse Rodrigues de Queiroz | TCC |
| 2022 | Os limites da restrição à liberdade de expressão de atletas olímpicos | Sousa, Thaís Oliveira Bezerra de | TCC |
| 2025 | O novo regime de nulidades dos contratos administrativos sob a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: um debate sobre a função social dos contratos públicos | Souza Neto, Antonio Pinheiro de | TCC |
| 2025 | O fornecimento de medicamentos pelo poder público não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) | Silva, Antonio Igor Tomaz da | TCC |
| 2025 | O acordo de não persecução penal no contexto do direito penal militar: conceito, aplicação e controvérsias | Barbosa, Antônio Álvaro dos Santos | TCC |
| 2025 | Evolução dos modelos jurídicos e tributários dos clubes de futebol brasileiros: do associativismo às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) | Memória, André Farias | TCC |
| 2025 | O papel do Plano Nacional de Cultura (PNC) para a garantia dos direitos culturais no Brasil: análise das metas do PNC como instrumento de acesso a equipamentos culturais | Rocha, Ana Raquel de Holanda | TCC |
| 2025 | A eficácia do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias para concretização do direito à moradia à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos anos de 2022 a 2024 | Florindo, Ana Lívia Souza | TCC |
| 2025 | O Direito à Imagem e o Direito à Privacidade das crianças e dos adolescentes influencers na era do sharenting: limites a autoridade parental | Lopes, Ana Carolina Castro Gurgel | TCC |
| 2025 | Terceirização e “quarteirização em cadeia”: uma análise conceitual e da responsabilidade solidária trabalhista da administração pública | Santiago, Ana Beatriz Mesquita | TCC |
| 2025 | A relevância e as atribuições do administrador judicial na falência e recuperação judicial | Honorato, Ana Alice Melo | TCC |
| 2025 | O protesto extrajudicial da dívida tributária como alternativa eficiente de cobrança ou como manobra para dirimir o devido processo legal: uma análise do Município de Fortaleza | Lobo, Aline Barros | TCC |
| 2025 | A quebra da cadeia de custódia da prova digital e os reflexos no âmbito do processo penal | Sousa, Alex Cardoso de | TCC |
| 2025 | Operações de cessão de direito de energia elétrica no mercado de curto prazo (MCP): controvérsias sobre a incidência do ICMS | Marques, Adilson Estevão | TCC |
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