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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81528| Tipo: | TCC |
| Título: | A quebra da cadeia de custódia da prova digital e os reflexos no âmbito do processo penal |
| Autor(es): | Sousa, Alex Cardoso de |
| Orientador: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Palavras-chave em português: | Processo Penal;Cadeia de custódia da prova;Provas digitais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SOUSA, Alex Cardoso de. A quebra da cadeia de custódia da prova digital e os reflexos no âmbito do processo penal. 2025. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A Lei 13.964 de 2019 normatizou a inovação do mecanismo da cadeia de custódia da prova, notadamente em virtude da introdução do artigo 158-A no Código de Processo Penal brasileiro, a qual define a cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, preocupação típica do sistema acusatório adotado no Brasil, sobretudo diante da necessidade de assegurar a fiabilidade e a preservação dos elementos probatórios. Nesse ínterim, a presente monografia versa sobre o mecanismo da cadeia de custódia da prova, especialmente no que concerne à quebra da cadeia de custódia da prova digital e os reflexos no âmbito do processo penal, uma vez que, em que pese seja instrumento recente, a supracitada lei nasceu “obsoleta”, já que o legislador foi silente em aspectos fundamentais do procedimento. Com efeito, a omissão legislativa pode ser vislumbrada em face da ausência de uma morfologia específica e singular para a preservação da cadeia de custódia da prova digital e, principalmente, dos reflexos oriundos da violação do procedimento no âmbito do processo criminal. Portanto, buscar-se-á expor os reflexos da quebra da cadeia de custódia, especialmente na perspectiva jurisprudencial dos Tribunais Superiores, bem como na perspectiva acusatória e defensiva. Ademais, será enfrentada a problemática dos reflexos da quebra expondo a necessidade de certificação e de auditorias das provas digitais, assim como a urgência de regulamentação legislativa específica. |
| Abstract: | Law 13.964 of 2019 regulated the innovation of the evidence chain of custody mechanism, notably due to the introduction of article 158-A in the Brazilian Code of Criminal Procedure, which defines the chain of custody as the set of all procedures used to maintain and document the chronological history of the trace, a typical concern of the accusatory system adopted in Brazil, especially given the need to ensure the reliability and preservation of evidentiary elements. In the meantime, this monograph deals with the mechanism of the evidence chain of custody, especially with regard to the breaking of the digital evidence chain of custody and its repercussions in the context of criminal proceedings, since, despite being a recent instrument, the aforementioned law was born “obsolete”, since the legislator was silent on fundamental aspects of the procedure. In fact, the legislative omission can be seen in the absence of a specific and singular morphology for preserving the chain of custody of digital evidence and, mainly, the repercussions arising from the violation of the procedure in the context of the criminal proceedings. Therefore, we will seek to expose the repercussions of the breach of the chain of custody, especially from the jurisprudential perspective of the Superior Courts, as well as from the accusatory and defensive perspectives. Furthermore, the problem of the repercussions of the breach will be addressed, exposing the need for certification and audits of digital evidence, as well as the urgency of specific legislative regulation. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81528 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-2479-7937 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/4516474580462451 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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