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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80927| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Negócios jurídicos processuais atípicos e a eficiência da prestação jurisdicional no modelo cooperativo |
| Autor(es): | Feitoza, Bruno Pimentel |
| Orientador: | Viana, Juvêncio Vasconcelos |
| Palavras-chave em português: | Negócios jurídicos processuais atípicos;Prestação jurisdicional eficiente;Direito fundamental à liberdade;Modelo processual cooperativo;Análise Econômica do Direito |
| Palavras-chave em inglês: | Atypical procedural legal transactions;efficient judicial relief;fundamental right to freedom;cooperative procedural model;economic analysis of law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | FEITOZA, Bruno Pimentel. Negócios jurídicos processuais atípicos e a eficiência da prestação jurisdicional no modelo cooperativo. 2025. 123 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar a forma como os negócios jurídicos processuais atípicos, inseridos no modelo de processo cooperativo adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), impactam a eficiência da prestação jurisdicional estatal. Examina-se, para tanto, o conceito do termo “eficiência” a partir da Análise Econômica do Direito (AED), definindo o que pode, ou não, ser considerado eficiente no contexto processual colaborativo. Delimitam-se, ademais, a origem e os fundamentos dos negócios atípicos enquanto instrumento do direito fundamental à liberdade no processo. A autonomia das partes, resguardada pela cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190 do CPC/15, deve levar em consideração a divisão de funções entre os sujeitos processuais, estabelecida pelo modelo colaborativo, e alcançar um ponto de equilíbrio entre o respeito ao autorregramento da vontade e o dever de controle de validade a ser exercido pelo juiz. A ponderação entre as prerrogativas das partes e do magistrado no momento de celebração das convenções processuais adequa-se ao disposto pelo modelo colaborativo, fomentando a prestação jurisdicional eficiente. A metodologia adotada para a pesquisa é de caráter básico, desenvolvida pelo método científico dialético e tem como objetivo analisar os impactos dos negócios atípicos na prestação jurisdicional eficiente, face ao modelo cooperativo de processo. A pesquisa também adota uma abordagem qualitativa, ao aprofundar a compreensão das relações entre os sujeitos processuais na celebração de acordos atípicos, e quantitativa, ao utilizar dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como resultados empíricos coletados em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). A pesquisa busca evidenciar que o aumento da autonomia das partes na condução do processo, por meio da realização de negócios atípicos, pode contribuir para uma tutela jurisdicional mais célere e eficiente, desde que a sua celebração esteja em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e em atenção aos parâmetros socioeconômicos definidos pela AED. |
| Abstract: | The purpose of this paper is to analyze how atypical procedural legal transactions, included in the cooperative process model adopted by the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure, impact the efficiency of state judicial services. To this end, the concept of the term “efficiency” is examined from the perspective of the Economic Analysis of Law (EAL), seeking to define what may or may not be considered efficient within the context of collaborative procedures. It also outlines the origin and foundations of atypical legal transactions as an instrument of the fundamental procedural right to freedom. The autonomy of the parties, safeguarded by the general clause on procedural negotiation, set out in article 190 of the CPC/15, must take into consideration the division of roles between procedural subjects, established by the collaborative model, and strike a balance between respect for party autonomy and the duty of validity control to be exercised by the judge. The balance between the prerogatives of the parties and those of the magistrate at the time of signing procedural agreements is aligned with the principles of the collaborative model, fostering efficient judicial services. The methodology adopted for the research is of a basic nature, based on the dialectical scientific method and aims to analyze the impacts of atypical procedural legal agreements on efficient judicial services, given the cooperative process model. The research also adopts a qualitative approach, by deepening the understanding of the relationships between procedural subjects in the conclusion of atypical legal transactions, and quantitative, by using data from the National Council of Justice (CNJ), as well as empirical results collected in Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs). The research seeks to show that increasing the autonomy of the parties in the conduct of the process, through the realization of atypical transactions, can contribute to a faster and more efficient judicial protection, as long as their conclusion is in accordance with the parameters established by the Brazilian legal system and in line with the socioeconomic criteria defined by the EAL. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80927 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0009-0001-1986-7726 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/2850875116064953 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0009-0003-7782-2731 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/2656349355458379 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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